A comissão especial criada pela Câmara dos Deputados para analisar o voto impresso obrigatório já nas eleições de 2022 adiou, nesta sexta-feira, a votação do parecer favorável do deputado Filipe Barros (PSL-PR) sobre a proposta.
O presidente da comissão, Paulo Eduardo Martins (PSC-PR), anunciou a decisão em meio a protestos de deputados da oposição e independentes, que defendiam a votação ainda nesta sexta.
“Essa é uma prerrogativa do relator, conforme o artigo 57, inciso 11, do regimento interno. Eu concedo o prazo para o relator fazer ajustes no texto até a próxima sessão ordinária”, disse Martins, encerrando a reunião. Com o adiamento, a votação fica marcada para 5 de agosto, após o recesso parlamentar (de 18 de julho a 1º de agosto).
Publicamente, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 135/19 era rejeitada por dirigentes de 11 partidos políticos antes da votação. Prevendo a derrota iminente, os deputados governistas chegaram a pedir pela retirada da proposta da pauta desta sexta para chegar a um parecer possível de ser aprovado. Até o momento em que o presidente encerrou a sessão, o pedido de adiamento tinha 22 votos contra e 12 a favor.
A PEC é uma das bandeiras do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que repete, sem apresentar provas, que o sistema de urnas eletrônicas não é seguro e já resultou em fraudes. Na semana passada, ele chegou a ofender o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, e ameaçar as eleições caso o voto impresso seja negado.
A ideia dos governistas é de que o sistema seja híbrido, com a impressão do voto registrado na urna eletrônica, o que permite auditoria física no resultado das eleições.
O grupo favorável a Bolsonaro na Câmara é um dos maiores entusiastas da ideia. A deputada Bia Kicis (PSL-DF), autora da proposta, obteve apoiadores entre parlamentares do Novo, Podemos e Republicanos.
Com o resultado de hoje, a votação volta a ser adiada.
