A Câmara de Vereadores de Porto Alegre aprovou na noite de quarta-feira, por 22 votos a 10, o projeto de lei (PL) 35/21, que tem o objetivo de autorizar a presença de público em eventos esportivos na cidade durante o período em que vigorar o estado de calamidade pública decretado em decorrência da pandemia de Covid-19. Para a liberação ocorrer, o público não poderá ultrapassar 25% da capacidade prevista no Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndio (PPCI) para cada setor ou área do estádio, considerando o público e os trabalhadores necessários para o evento.
Também foram aprovadas três emendas e uma subemenda. Elas estabelecem exigência de apresentação de carteira de vacinação para ingressar nos eventos e também liberam público em ritos religiosos e eventos sociais. Os protocolos e regramentos ditados pelo governo do Estado e pelo município de Porto Alegre deverão ser obedecidos.
“Entendo ser de suma importância um olhar para esse setor que gera empregos, necessita de faturamento para a sobrevivência, e que precisa do seu torcedor nas arquibancadas”, justifica o vereador Mauro Pinheiro (PDT) criador da proposta.
O projeto de lei passará pela análise do prefeito Sebastião Melo. Em um prazo de até 30 dias, o chefe do Executivo municipal irá sancionar ou vetar o PL.
