O Tribunal de Contas do Estado (TCE) concedeu, nesta terça-feira, após ser acionado pelo Ministério Público de Contas (MPC), uma medida cautelar que suspende a contratação emergencial de serviços de tecnologia da informação (TI) para o Departamento Municipal de Água e Esgotos de Porto Alegre (Dmae). O órgão apontou supostas irregularidades na dispensa de licitação.
O procurador-geral do MPC, Geraldo da Camino, alegou que a situação que justificou o processo não caracteriza emergencialidade. A Prefeitura recebeu as propostas até essa segunda-feira. A ideia é que a empresa contratada opere e realize a gestão do sistema, que é responsável desde o atendimento ao cliente até a emissão de contas e faturas de água e esgoto. O custo aproximado do contrato, com duração de seis meses, chega a R$ 1,2 milhão.
O despacho apontou possível prejuízo ao erário em razão de “possível contratação de serviços cujas despesas globais não estão suficientemente estabelecidas, bem como da indefinição de como se dará sua continuidade, colocando a administração em posição desfavorável e em risco de ser obrigada a efetuar dispêndios não previstos”.
A prefeitura espera ser notificada para comentar a decisão.
Relembre
Ao lançar o edital, em 28 de junho, o prefeito Sebastião Melo alegou que a decisão sobre as contratações de serviços terceirizados de TI – para o Dmae e para a Secretaria da Fazenda – levou em conta a entrada em vigor da Lei da Liberdade Tecnológica, aprovada na Câmara, e a greve parcial dos servidores da Procempa, que começou em maio. Hoje, cabe à estatal gerir o sistema de TI do Dmae.
“A Procempa está em greve, parte dos seus servidores há mais de 30 dias, e isso prejudica os serviços de ponta da cidade, como do Dmae, da Fazenda, além de vários outros setores. Então, hoje, autorizamos a contratar no mercado duas ferramentas para atender o Dmae, na questão das cobranças, e na questão que envolve uma tecnologia para poder cobrar imposto dos bancos (Fazenda). Faremos isso (abrir outros editais) ao longo das próximas semanas porque entendemos que a cidade não pode ficar refém da Procempa”, pontuou Melo, na ocasião.
Conforme o Executivo, a Procempa vai seguir incumbida de acompanhar os processos de contratação, com o objetivo de orientar sobre integração com os sistemas já existentes e sobre a segurança de dados, que continua sob a responsabilidade da estatal.
