A Amapergs Sindicato divulgou hoje que obteve as assinaturas de 24 deputados em apoio a uma emenda à PEC 291/2021, que transforma servidores penitenciários em policiais penais no Rio Grande do Sul. A proposta, sugerida pela entidade de classe, altera o texto proposto inicialmente pelo Palácio Piratini, abrangendo assim toda a categoria.
Mais de 40 reuniões com deputados foram realizadas em três semanas para a coleta das adesões à emenda. Segundo o presidente da Amapergs Sindicato, Saulo Felipe Basso dos Santos, o texto inicial encaminhado pelo governo estadual “divide, de forma injusta, a categoria”.
“O texto apresentado pelo governo do RS separa o sistema prisional gaúcho em dois mundos, em que alguns mantêm seus direitos, já outros são prejudicados, alijados, mesmo trabalhando nas mesmas cadeias. Mais que corrigir esse completo absurdo, a emenda apresentada também combate outro elemento importantíssimo: a privatização”, declarou o dirigente.
Após a aprovação de uma emenda constitucional pelo Congresso Nacional, em 2019, os servidores penitenciários foram equiparados às demais polícias da área da segurança pública, sem acréscimo salarial, podendo realizar boletins de ocorrência, termos circunstanciado e operações de busca e recaptura. Além disso, ao serem considerados policiais penais, os agentes receberão armamento fornecido pelo poder público.
Em cada Estado, porém, a emenda constitucional precisa ser regulamentada. De acordo com a Amapergs, a PEC 291/2021 aguarda relatoria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa. Antes de chegar a plenário, o texto ainda deve passar pelas Comissões de Segurança e Serviços Públicos e de Cidadania e Direitos Humanos.
O governo encaminhou a regulamentação à Assembleia em 7 de junho, após um servidor penitenciário ser assassinado durante o resgate de um apenado em uma unidade de pronto atendimento (UPA) de Caxias do Sul. No entanto, o texto proposto pelo governo transforma somente os agentes penitenciários em policiais penais, excluindo os agentes administrativos, os técnicos superiores e os monitores do sistema penitenciário.
