Em audiência no Palácio Piratini, o prefeito de Porto Alegre Sebastião Melo reiterou ao governador Eduardo Leite apelo para retirar a incidência de ICMS sobre produtos que compõem o custo operacional da tarifa do transporte coletivo. Como presidente do Consórcio dos Municípios da Região Metropolitana de Porto Alegre (Granpal), Melo ainda pontuou desafios no âmbito do planejamento urbano integrado, defendendo a importância de que uma autoridade metropolitana trabalhe na integração das linhas do transporte público da região.
“A mobilidade humana é um dos principais desafios dos prefeitos no presente, e no âmbito do transporte coletivo só cabe aos gestores municipais aumentar a passagem. Viemos pedir apoio para construir soluções de forma conjunta”, afirmou o prefeito, que contextualizou o conjunto de medidas que vem adotando para reduzir o custo do sistema em Porto Alegre.
Melo formalizou o pedido de isenção de ICMS, ainda em 21 de junho, em um ofício direcionado ao governador e entregue ao chefe da Casa Civil, Artur Lemos. Conforme cálculos técnicos, o tributo estadual representa cerca de R$ 0,30 na passagem de ônibus, considerando o impacto sobre produtos como óleo diesel, carroceria, chassis e pneus.
Leite fala em “outras opções”
O governador manifestou a complexidade de conceder o benefício fiscal no diesel de forma específica para casos em que ocorrer impacto no transporte, mas sinalizou a disponibilidade do governo para debater outras opções. “Temos interesse de ajudar a ter passagem mais barata. No que for de parte do estado, estamos à disposição para construir alternativas”, disse Eduardo Leite.
Já o secretário da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso, explicou que a aplicação de isenção de ICMS no diesel especificamente para o consumo de um único modal de transporte e em uma região restrita é difícil de ser justificada e viabilizada. E lembrou que esse tipo de combustível é utilizado não somente no transporte público metropolitano, mas em outros tipos de transporte e de veículos urbanos e rurais, cobrindo uma receita anual relevante, cuja renúncia precisa ser avaliada também do ponto de vista da arrecadação do Estado e dos municípios.
Cardoso frisou, ainda, que a alíquota de ICMS gaúcho no diesel é a menor do país (juntamente com outros seis Estados), de 12%. O secretário ponderou ser mais oportuna a realização de estudos em torno do ICMS atualmente aplicado em outros itens, como equipamentos, cujo efeito pode ser melhor isolado e eventualmente conectado com a própria indústria local.
Impostos federais equivalem a R$ 0,42 na passagem
Melo também vai formalizar ao governo federal o pleito pela retirada dos impostos PIS, Cofins e IPI. A estimativa é que os três sejam responsáveis por cerca de R$ 0,42 na tarifa de Porto Alegre.
O prefeito propôs ainda a criação de uma força-tarefa para encaminhar soluções para temas que envolvem as duas esferas para fazer encontro de contas, como repasses entre fundos da Saúde estadual e municipal e pendências de taxa de coleta de lixo e conta de água, que, só no presídio central, fica em torno de R$ 1 milhão ao mês. O governador disponibilizou a equipe para dialogar com o Município e trabalhar nesse alinhamento.
