O líder do governo Bolsonaro na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), entrou com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para fixar a data em que vai depor à CPI da Covid, 8 de julho. Ele justifica a ação alegando que teve a convocação adiada de forma indefinida.
A intenção, disse o parlamentar, é se defender o mais rápido possível das acusações contra ele por corrupção na compra de vacinas. “Alego [na ação] que estou sendo impedido de exercer minha ampla defesa por abuso de poder da CPI que ataca minha honra indevidamente”, explicou Barros em redes sociais, nesta sexta-feira.
Ricardo Barros entrou na mira da CPI depois que o deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) afirmou, em depoimento aos senadores, que o parlamentar foi apontado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) como o responsável por irregularidades na compra da vacina indiana Covaxin contra a Covid-19. Miranda afirmou que a citação a Barros ocorreu durante uma conversa com Bolsonaro, em 20 de março, após ele externar ao presidente as suspeitas de irregularidade no contrato.
Na ação enviada ao STF, a defesa argumenta que o deputado sempre demonstrou interesse de depor aos senadores desde que foi citado por Miranda. Pondera também que a remarcação do depoimento dele constituiu abuso de poder pelos senadores e violou o direito à ampla defesa em relação a acusações constantes na imprensa e na CPI.
“O Impetrante se socorre do Poder Judiciário para, justamente, garantir seu direito líquido e certo (inerente à garantia de ampla defesa) de depor perante a CPI para se defender das acusações que lhe têm sido feitas na mesma arena em que ocorreram”, dizem os advogados.
A Record TV apurou que a semana que vem deve ter depoimentos da servidora do Ministério da Saúde que aprovou a compra da Covaxin, Regina Célia, do ex-diretor do Ministério da Saúde acusado de pedir propina na compra de doses da Astrazeneca, Roberto Dias, e da diretora de Integridade do Ministério da Saúde, Carolina Palhares.
