O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, confirmou o veto ao projeto de lei que regulamenta o ensino domiciliar (homeschooling) no Rio Grande do Sul. O autor da matéria, deputado Fábio Ostermann (Novo), revelou ter recebido um telefonema em que Leite indicou a posição em relação a matéria.
De acordo com o parlamentar, o governador alegou que a pauta está contaminada pelo “bolsonarismo” e que a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) elaborou um parecer declarando a inconstitucionalidade da matéria. A base para o veto é uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que ao apreciar um recurso extraordinário, com repercussão geral, decidiu que o ensino domiciliar não é um direito público subjetivo do aluno ou da família dele. O Supremo reconhece, porém, que o ensino domiciliar pode ser adotado, desde que regulamentado por uma lei federal, editada pelo Congresso Nacional.
Em manifestação em redes sociais, na noite desta quinta, Ostermann considerou a decisão política e unilateral, alegando que não houve espaço para os argumentos de famílias educadoras ou especialistas na área, favoráveis ao tema. O deputado adiantou também que vai trabalhar pela derrubada do veto, na Assembleia.
Proposta
O texto que regulamenta o homeschooling no Rio Grande do Sul foi aprovado na Assembleia Legislativa em 8 de junho. Na ocasião, a proposta recebeu 28 votos a favor e 21 contra.
De acordo com o texto, nessa modalidade o ensino das crianças e adolescentes fica sob o encargo dos pais ou responsáveis, e não da rede escolar.
Entre as justificativas, Ostermann alega que o STF não veda a prática do homeschooling, desde que haja uma regulamentação que estabeleça critérios e parâmetros, além de direitos e deveres das famílias que optarem pelo ensino doméstico, a fim de garantir o desenvolvimento dos estudantes.
Atualmente, a modalidade de ensino é utilizada por aproximadamente 20 mil famílias no país. No Rio Grande do Sul, a estimativa é de que mil famílias pratiquem o ensino domiciliar. O homeschooling já é autorizada em 64 países, entre os quais os Estados Unidos, Inglaterra, Dinamarca, Nicarágua, Bolívia e México.
