O ministro da Economia Paulo Guedes entregou, nesta sexta-feira (25), ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), a segunda fase da reforma tributária. O projeto de lei trata da reforma do Imposto de Renda para pessoas físicas, para empresas e investimentos.
De acordo com a proposta, amplia-se a faixa de isenção do Imposto de Renda das pessoas físicas dos atuais R$ 1.900 para R$ 2.500. A entrega do projeto contou com a participação dos ministros Luiz Ramos (Casa Civil) e Flávia Arruda (Secretaria de Governo), além de José Barroso Tostes Neto (Secretário Especial da Receita Federal).
Guedes, afirmou que, com o projeto, cerca de 16 milhões de brasileiros estarão isentos do IR (Imposto de Renda). “São 31 milhões de declarantes e 8 milhões estão isentos. Nós vamos abaixar essa faixa de isenção, de R$ 1.900 para R$ 2.500. Ou seja, outros 8 milhões de brasileiros estarão isentos. Então vão ser 16 milhões de brasileiros isentos no Imposto de Renda”, disse.
“O que nós estamos transformando em aumento de isenções é o componente estrutural. A gente sabe que estruturalmente o Brasil vai crescer uma taxa um pouco maior”, acrescentou o ministro.
Reforma em parcelas
A reforma tributária proposta pelo governo federal será fatiada em quatro fases. A primeira parte, enviada em julho do ano passado, propõe a unificação de PIS e Cofins em um único imposto com alíquota de 12% para as empresas e de 5,8% para instituições financeiras.
Para o ministro da Economia, o segundo capítulo da reforma tributária é um marco. “No sentido de que, por 40 anos, o Brasil aumentou os impostos sobre as empresas e, também por quatro décadas, aumentou os impostos sobre os assalariados. E, ao contrário, não teve a coragem de tributar os rendimentos de capital”, disse Guedes.
Lira, por sua vez, avalia que a reforma beneficiará muitos brasileiros, “seja pelo aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda ou pelos investimentos, com a redução do IR para empresas”. O presidente da Câmara dos Deputados disse ainda que tem muita confiança no plenário e acredita que a votação sobre o projeto pode ser feita ainda neste ano. A primeira fase da reforma tributária, por exemplo, ainda não foi votada. “Vamos ter um amplo debate, com o trabalho de todos os parlamentares, para aprovarmos as matérias infraconstitucionais. Haverá forte empenho desta Câmara”, afirmou.
