Após nova reunião, nesta quarta-feira, em que estiveram presentes representantes do Executivo e de associações de servidores, a Prefeitura de Porto Alegre projetou que a votação da Reforma da Previdência Municipal seja retomada, na Câmara de Vereadores, na próxima segunda-feira.
O prefeito Sebastião Melo apresentou uma nova proposta a seis entidades de servidores públicos, nessa manhã. À tarde, as associações sinalizaram de forma positiva ao que foi apresentado, condicionando a algumas mudanças no texto. Entre elas, a apresentação de uma nova emenda, prevendo alíquota máxima de 14%, com isenção aos aposentados que recebem até dois salários mínimos, definição dos cálculos de pensões em, no mínimo, 55%, acrescidos de 10% por dependente, além da retirada de diferença das idades – mantendo a idade mínima de 57 anos para mulheres e 62 para homens – para fins de adoção da regra de pontos pelos servidores que ingressaram até 31 de dezembro de 2003.
Assinaram o termo de acordo a Associação dos Auditores-Fiscais da Receita Municipal de Porto Alegre (AIAMU), a Associação dos Procuradores do Município de Porto Alegre (APMPA), a Associação dos Agentes de Fiscalização do Município de Porto Alegre (AAFIM), a Associação dos Administradores, Atuários, Contadores, Economistas e Estatísticos do Serviço Público Municipal de Porto Alegre (ACESPA), a Associação dos Auditores e Técnicos de Controle Interno da Prefeitura Municipal de Porto Alegre (ASCONTEC) e o Centro de Estudos do Hospital de Pronto Socorro de Porto Alegre (CEHPS).
Simpa discorda da proposta
Representantes do Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa), que representa a maior parte da categoria, avaliaram que cada entidade é legítima para tentar a negociação que entenda ser adequada, mas reiteraram contrariedade à proposta. O sindicato não participa das negociações com o Paço Municipal.
Segundo o diretor-geral do Simpa, João Ezequiel da Silva, ela ainda segue “muito prejudicial aos servidores”, já que permanece “aumentando o tempo de serviço para homens e mulheres, diminuindo em 45% os proventos dos pensionistas e cobrando alíquotas de quem já está aposentado”. “Além disso, a Reforma da Previdência não impede que o prefeito Sebastião Melo queira, mais adiante, aprovar o projeto das alíquotas, pois um não depende do outro”, completa.
O sindicalista também relata que o Simpa entregou um documento, assinado em conjunto a outras entidades, à Executiva Nacional do PDT, para que os dois vereadores da sigla votem contra o projeto. O partido é considerado o fiel da balança, já que há necessidade de ao menos um, dos dois parlamentares, votar a favor do texto.
Votação
Como se trata de um Projeto de Emenda à Lei Orgânica (PELO), a reforma precisa de quórum qualificado, ou seja, 24 votos favoráveis, em dois turnos, dos 36 vereadores. Se aprovada em primeiro turno, a proposta vai a votação, em segundo turno, em um em um intervalo de dez dias.
