O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pediu ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) o afastamento e instauração de processo administrativo contra o juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, em decorrência de matéria da revista Veja que revelou acusações contra juiz de vender penas e influenciar em eleições.
A reportagem, publicada na última sexta, revelou detalhes da delação premiada do advogado criminalista Nythalmar Dias Ferreira Filho, onde ele acusou Bretas de negociar penas, combinar estratégias e direcionar acordos com o Ministério Público. Bretas se defendeu das acusações e apontou “fatos distorcidos” pelo delator.
Nythalmar apresentou à PGR um áudio no qual Bretas conta sobre um acordo com o então coordenador da Lava Jato no Rio, Leonardo Cardoso, para aliviar a pena do empresário Fernando Cavendish, ex-dono da Delta Construtora. O intuito do áudio era fazer o advogado convencer o empresário a confessar o crime em troca da redução da pena. Na época, Nythalmar defendia Cavendish.
“As condutas do Magistrado mencionadas na matéria da Revista Veja colocam em risco a sua imparcialidade e independência em todos os processos relacionado à Lava-Jato que contam com a sua atuação, uma vez que deixou de buscar nas provas a verdade dos fatos”, escreve o autor do pedido, o Procurador Nacional de Defesa das Prerrogativas, Alex Sarkis.
Por isso, ele pediu o afastamento cautelar de Bretas, a ser mantido até a resolução do caso por meio de processo administrativo disciplinar. Sarkis considera que as delações revelaram atuação incompatível do juiz com o dever funcional, “especialmente por tratar com o órgão de acusação sobre as provas do processo, em detrimento da defesa”, escreveu.
Acusações
A matéria da Veja cita também que o juiz intermediou um acordo informal com o ex-governador do Rio, Sérgio Cabral, para poupar a ex-primeira-dama Adriana Ancelmo das investigações de corrupção que atingiram o político.
Outra acusação na matéria é a de que Bretas tentou transferir, de São Paulo para o Rio de Janeiro, uma investigação envolvendo o ex-diretor da Dersa, Paulo Vieira de Souza, na esperança de encontrar alguma irregularidade envolvendo o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, crítico declarado dos métodos da Lava Jato.
O advogado afirmou ainda que o juiz tentou interferir na campanha de 2018 em favor do ex-governador do Rio, Wilson Witzel, destituído após sofrer impeachment, ao vazar o depoimento de um ex-assessor do então adversário Eduardo Paes.
Marcelo Bretas desmontou o maior escândalo de corrupção no Rio: ele foi responsável por condenar Cabral a penas de mais de 300 anos de prisão. Também conduziu o inquérito da Operação Furna da Onça, que colocou deputados da Assembleia Legislativa do Rio no banco dos réus e abriu caminho para a investigação das rachadinhas que atingiu o senador Flávio Bolsonaro.
Em outra frente, homologou a delação do ex-presidente da Fecomércio do Rio, Orlando Diniz, que colocou a Lava Jato no encalço de uma rede de advocacia supostamente ligada a esquema de desvios do Sistema S fluminense.
