O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu cinco dias para que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) explique sobre o uso de máscara e distanciamento social.
As informações devem basear a futura decisão na ação protocolada pelo PSDB, que requer que Bolsonaro cumpra as medidas adotadas pelo Ministério da Saúde de enfrentamento da pandemia de Covid-19.
“São graves as alegações trazidas pelo partido requerente. Sem descurar da urgência que as questões afetas à saúde pública reclamam, a oitiva da Presidência da República no prazo curto prazo fixado em lei pode contribuir para delimitar o quadro descrito pelo requerente”, escreveu Fachin.
“Por isso, para o exame completo da medida cautelar, com a urgência que impõe o agravamento especial dos fatos narrados, cumpre, antes, ouvir o órgão apontado como responsável pelos atos questionados, assim como o Advogado-Geral da União e o Procurador-Geral da República”, acrescentou.
O ministro também solicitou informações para a Procuradoria-Geral da República (PGR) e da Advocacia-Geral da União (AGU).
Na ação, o PSDB argumenta que as recomendações do ministério são claras e importantes, no entanto, “em flagrante desvio de finalidade”, o presidente desrespeita essas orientações.
