O governador Eduardo Leite e a secretária da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural, Silvana Covatti, assinaram no início da tarde desta terça-feira (25), no Palácio Piratini, o decreto que atualiza a Lei 14.379, que estabelece o Fundo de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva do Leite, o Fundoleite.
O novo decreto permite que políticas públicas para o setor leiteiro sejam impulsionadas a partir do Fundoleite, dando acesso a recursos que estavam sendo depositados em juízo desde 2016, em valores de cerca de R$ 4 milhões anuais.
Elaborado em consenso com as entidades de produtores rurais, da indústria e de cooperativas de laticínios, o regramento do fundo de desenvolvimento determina que 70% dos recursos sejam encaminhados à assistência técnica dos produtores de leite, 20% para projetos relativos ao desenvolvimento e apoio à cadeia produtiva do leite e 10% destinado ao custeio administrativo de entidade representativa do setor.
O Rio Grande do Sul é o terceiro maior produtor de leite do país, com 4,24 bilhões de litros ao ano. Conforme levantamento da Emater, o Estado tem cerca de 65 mil produtores que vendem leite regularmente para indústrias com inspeções municipais, estaduais e federais.
