Cerca de 500 servidores penitenciários participaram de uma Assembleia Geral Extraordinária, nesta terça-feira, no estacionamento da ADVB, em Porto Alegre. Na sequência, a categoria saiu em passeata até o Palácio Piratini e entregou um documento ao governo estadual com as deliberações. O protesto reivindicou, além da regulamentação imediata da Polícia Penal, que o sistema penitenciário volte para a Secretaria Estadual da Segurança Pública (SSP). Outras mobilizações, incluindo a paralisação de atividades, podem ocorrer a partir de 1º de junho, data na qual a Amapergs Sindicato aguarda uma posição oficial do Palácio Piratini.
A categoria pressiona, ainda, pela recomposição das perdas inflacionárias, revisão do decreto com as promoções dos servidores penitenciários e chamamento de aprovados em concurso público, já que, segundo o Amapergs, há déficit de servidores e acúmulo de funções nas casas prisionais, o que prejudica a segurança do sistema penitenciário.
Uma das pautas prioritárias é a de que haja maior agilidade na regulamentação, por parte do governo estadual, da equiparação dos servidores penitenciários às demais polícias, prevista em emenda constitucional pelo Congresso Nacional, em 2019.
Outro ponto de crítica envolve a proposta de estruturação de uma secretaria nova que, se aprovada pela Assembleia Legislativa, vai passar a abarcar o sistema prisional. De acordo com a Amapergs, o projeto mistura, em uma mesma pasta, atividades com naturezas e objetivos diferentes, servidores celetistas e estatutários, e grupos que podem trabalhar armados e outros, como os trabalhadores da Fase, impedidos de usar armamento, por imposição do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
