A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid no Senado encaminhou à Procuradoria da República no Distrito Federal um despacho pedindo para que se averiguem as declarações dadas pelo ex-secretário de Comunicação e empresário Fabio Wajngarten ao colegiado. Mais cedo, senadores acusaram contradições e inverdades do ex-secretário e o relator da CPI, senador Renan Calheiros, chegou a pedir a prisão do depoente.
O presidente do colegiado, senador Omar Aziz, leu o despacho encaminhado ao Ministério Público nesta quarta-feira. Segundo o texto, a CPI pede “a apuração e eventualmente a responsabilização, inclusive com a aplicação de penas restritivas de direito, pelo eventual cometimento do crime de falso testemunho”.
O documento é resultado de questão de ordem formulada pelo senador Humberto Costa que solicita a tomada de medidas que a Procuradoria entender cabíveis. “A CPI não pode ser objeto de uma desmoralização”, disse Costa. “O que eu queria demandar é que pudesse enviar uma cópia do depoimento do Sr. Fábio imediatamente ao Ministério Público para que o Ministério Público possa apurar as mentiras que foram ditas aqui, as contradições, e que isso possa resultar em um processo”, completou Costa durante a sessão dessa tarde.
Segundo o despacho, “é importante que o Ministério Público averigue se o depoente infringiu o Código Penal, oferecendo a esta Comissão Parlamentar de Inquérito Falso testemunho ou falsa perícia”, segundo legisla o Código de Processo Penal.
Sessão teve pedido de prisão negado pelo presidente da CPI: “Não sou carcereiro”
Durante o período da tarde, o relator Renan Calheiros chegou a pedir a prisão de Wajngarten pelo que classificou como um “espetáculo de mentiras”, que tira o prestígio da Comissão, onde se é obrigado a falar a verdade. Calheiros mencionou declarações dadas pelo ex-secretário em uma entrevista à revista Veja, onde classificou como “incompetência”, o trabalho de Eduardo Pazuello na Saúde. No depoimento aos senadores, Wajngarten negou usar o termo.
No entanto, o presidente Omar Aziz rejeitou a solicitação e defendeu que “não é carcereiro de ninguém”. “Temos que ter cautela, para que aqui não sejamos um Tribunal que está ouvindo e já julgando. Não é impondo a prisão de alguém, que ela não vai dar resultado. Se depender de mim, eu não vou mandar prender o Wajngarten. Eu não gosto de ser injusto com outras pessoas”, apontou Aziz.
Logo após o impasse em relação ao pedido de prisão, o senador Flávio Bolsonaro apareceu na CPI e trocou ofensas com Calheiros. “Há claramente senadores que querem usar a CPI de palanque. Imagina a situação, um cidadão honesto ser preso por um vagabundo como o senador Renan Calheiros”, afirmou, ao elogiar a posição do presidente da CPI, de negar o pedido de prisão do ex-secretário. “Vagabundo é você que roubou dinheiro do pessoal, o seu gabinete”, respondeu Calheiros. O bate-boca motivou a suspensão da sessão, no fim da tarde.
Wajngarten: resposta para carta enviada pela Pfizer demorou 2 meses
No longo depoimento à CPI da Covid, o ex-secretário de Comunicação da Presidência Fábio Wajngarten afirmou que o governo respondeu em 9 de novembro uma carta enviada pela Pfizer, sobre vacinas contra a Covid-19, ainda em 12 de setembro do ano passado – um intervalo de aproximadamente dois meses.
Wajngarten disse ter retornado a correspondência com um e-mail para o presidente da farmacêutica em Nova York, assim que soube da existência da carta. Em seguida, o então gerente-geral da Pfizer no Brasil, Carlos Murillo, entrou em contato, segundo ele. Marcou-se então uma reunião entre representantes da Pfizer e o ex-secretário de Comunicação, que ocorreu no Palácio do Planalto em 17 de novembro.
Segundo Wajngarten, na reunião sem a presença do presidente Jair Bolsonaro, o CEO da Pfizer o agradeceu por ter respondido à carta, mas nenhuma negociação sobre valor ou quantidade de doses chegou a ser discutida. O presidente apenas soube do encontro, disse o ex-secretário. “Não se discutiu isso (valor e quantidade) nesse momento, foi visita rápida em que ele agradece por ter respondido a carta e nada mais. Ele disse ‘eu quero que o Brasil seja vitrine na América Latina da vacinação da Pfizer'”, relatou Wajngarten.
Segundo o depoente à CPI, havia uma “promessa” da Pfizer de envidar os “maiores esforços” em aumentar a quantidade e reduzir prazos em caso de manifestação do governo brasileiro no tempo adequado. Wajngarten disse ter sido “exatamente isso” que exigiu das fabricantes em dois outros encontros que teve com representantes da Pfizer. “Eu atuava de forma responsiva, não de forma proativa em procurar a Pfizer”, completou.
Filho do presidente não tinha influência na comunicação, garante
Wajngarten também disse não poder opinar a respeito do comportamento do presidente sobre medidas capazes de reduzir a circulação do novo coronavírus. Durante depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid no Senado, entretanto, Wajngarten ressaltou que “toda morte é dolorida e sofrida”. E citou, entre elas, a do senador Major Olímpio, ex-aliado do presidente e vítima da Covid-19 em março deste ano.
O ex-secretário descartou que o filho do presidente e vereador do Rio de Janeiro Carlos Bolsonaro (Republicanos) tenha tido influência sobre as ações da pasta durante o período em que ficou no cargo. “Nunca tive intimidade com ele. Nunca tive relação qualquer com ele”, disse durante o depoimento.
Campanha “Brasil Não Pode Parar”
Segundo o ex-secretário de Comunicação e empresário Fabio Wajngarten “em nenhum momento” o governo autorizou a circulação da campanha “O Brasil não pode parar”. A divulgação da peça publicitária, segundo Wajngarten, “vazou” pelo gabinete do ministro da Casa Civil, Luiz Eduardo Ramos, à época à frente da Secretaria de Governo do Brasil.
Wajngarten disse também desconhecer canais do governo em outras plataformas pelos quais o disparo de mensagens é feito. A peça chegou a circular em meios de comunicação e redes sociais assinados pela Secretaria de Comunicação, mas teve de ser retirada do ar por determinação judicial.
Na sessão de quinta-feira, a CPI da Covid deve ouvir o presidente da Pfizer Brasil para tratar sobre o tema das vacinas. No final dos trabalhos do dia, o presidente Omar Aziz também indicou a reconvocação do atual Ministro da Saúde, Marcelo Queiroga.
E mesmo depois de negar o pedido da prisão em flagrante de Wajngarten, Aziz afirmou que, com os próximos convocados, não pretende ter “a mesma parcimônia”.
