Considerada prioridade da gestão Sebastião Melo (MDB), a proposta que altera a Reforma da Previdência dos funcionários públicos de Porto Alegre deve ser votada na próxima semana. O texto do projeto teve o parecer aprovado durante reunião conjunta das comissões permanentes do legislativo municipal, nesta quarta-feira.
Em 23 de março, a Justiça suspendeu a tramitação da reforma da Previdência em Porto Alegre. Na ocasião, o juiz Murilo Magalhães Castro Filho, da 5ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre, decidiu manter a suspensão até a análise prévia, pelo Conselho Administrativo do Departamento Municipal de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Porto Alegre (Previmpa) da Mensagem Retificativa encaminhada pela atual gestão em relação ao Projeto de Lei. Contudo, a prefeitura retirou o dispositivo ainda em abril e o projeto acabou sendo liberado para a tramitação.
Para ser aprovada, a proposta precisa receber 24 votos favoráveis dos 36 vereadores de Porto Alegre.
A proposta
O projeto busca equiparar a idade e tempo de contribuição necessários para a aposentadoria dos funcionários públicos que ingressarem no município às regras aprovadas nos níveis estadual e federal. Com isso, a idade mínima para a aposentadoria dos servidores de Porto Alegre também passa a ser de 65 anos para os homens, e 62 anos para as mulheres.
A matéria também fixa em 25 anos o tempo mínimo de contribuição com o Departamento Municipal de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Porto Alegre (Previmpa).
Déficit
Criada há 20 anos, a estrutura previdenciária da Capital é dividida em dois regimes de repartição. O simples – que é deficitário – concentra a maior parte dos funcionários públicos aposentados em Porto Alegre: 16,1 mil, o equivalente ao triplo de servidores da ativa. Já o regime de capitalização, válido para quem ingressou no serviço público após 10 de setembro de 2001, soma 7,7 mil ativos e superávit atuarial.
Segundo a Secretaria Municipal da Fazenda (SMF), o atual regime de repartição simples exige que, só em 2021, a prefeitura da Capital aporte R$ 1,29 bilhão para o pagamento de benefícios. Neste ano, a receita previdenciária – oriunda do recolhimento da contribuição dos servidores – vai ficar na casa dos R$ 310,2 milhões. Enquanto isso, as despesas foram estimadas em R$ 1,596 bilhão no período.
