A Polícia Civil deflagrou na manhã desta quarta-feira (12) a Operação Aleteia, com o objetivo de desarticular uma organização criminosa com a base de atuação no Vale do Taquari, que fraudava documentos e praticava crimes de estelionatos contra seguros. A mesma quadrilha também cometeu ilícitos em outros municípios do Rio Grande do Sul.
De acordo com a polícia, o grupo encaminhava pedidos de pagamento de seguro do DPVAT através de falsificação de documentos, aliciamento de peritos, falsidade ideológica, registros de ocorrências inautênticos e por meio de um estruturado e hierarquizado esquema. Com investigação da Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco) de Lajeado e com apoio da Brigada Militar foram cumpridos 17 mandados de busca e apreensão em residências e empresas dos acusados.
Durante um ano e meio, as investigações produziram cerca de 90 inquéritos policiais para apuração das referidas fraudes, com início nos anos de 2014 até 2021, sendo que alguns outros já foram remetidos à justiça. Muitos desses inquéritos foram originados por “notícias-crime” oriundas da seguradora administradora do seguro DPVAT.
A seguradora, que era responsável pelo gerenciamento do sistema do DPVAT, informou aos policiais civis que, em 2018 e 2019, os grupos investigados haviam recebido cerca de R$ 5 milhões em pagamentos de seguros do DPVAT. Contudo, pelo volume de encaminhamentos de pedidos de seguro, acredita-se que o valor recebido pelos grupos investigados, nos últimos 4 anos, pode chegar ao valor de R$ 8 milhões.
Muitos dos integrantes possuem bens incompatíveis com os rendimentos conhecidos. Um casal integrante de um dos grupos, por exemplo, tem uma residência anunciada para a venda por R$ 900 mil.
Como agia a quadrilha
Desde o ano passado, em meio à pandemia, as fraudes se acentuaram. A quadrilha agia, especialmente, nas cidades de Lajeado, Cruzeiro do Sul, Estrela, Arroio do Meio, Teutônia, Venâncio Aires, Estância Velha e Portão.
Segundo os investigadores, o grupo agia com escritórios de auxílio ao encaminhamento do seguro DPVAT. Esses escritórios mantinham contato com pessoas de dentro dos hospitais que informavam da entrada de pessoas envolvidas em acidentes, e de imediato eram elas procuradas pelos golpistas. Em seguida, dependendo das lesões, a organização encaminhava os pedidos de seguro DPVAT, mas na maioria das vezes com lesões maiores que aquelas realmente existentes. Os valores a mais ficavam com a quadrilha.
Até o momento, a polícia apurou que 16 clínicas médicas ou hospitais tiveram documentos fraudados no Vale do Taquari, Vale do Rio Pardo, Serra Gaúcha e Região Metropolitana. Além disso, 28 médicos tiveram documentos, atestados, prontuários e exames com dados adulterados, ou utilização de seus nomes de forma indevida.
Por causa dos golpes contra a seguradora, os seguros vinham sofrendo aumento para compensar esse prejuízo, sem contar a dificuldade no pagamento às vítimas que nada tinham a ver com o golpe.
Os números milionários das fraudes
De 2017 a 2018 foram encaminhados à seguradora cerca de 380 mil pedidos de indenização, ao custo de R$ 2,8 bilhões. Foram registrados 17.500 tentativas de fraude, gerando um custo de R$ 220 milhões.
Entre 2019 e 2020 foram identificadas, pela seguradora, mais de 10,4 mil fraudes contra o seguro DPVAT em todo o País, evitando perdas da ordem de R$ 70 milhões. Somente no estado do Rio Grande do Sul foram mais de 530 fraudes identificadas no período.
A participação de profissionais da Saúde nas fraudes gerou 643 representações disciplinares em andamento, em Conselhos de ética Profissional em todo Brasil. Atualmente tramitam 12 mil sinistros em análise na sistema do DPVAT, de responsabilidade da seguradora.
Sobre o DPVAT
O DPVAT é um seguro obrigatório de caráter social que protege os mais de 212 milhões de brasileiros em casos de acidentes de trânsito, sem apuração da culpa. Ele pode ser destinado a qualquer cidadão acidentado em território nacional, seja motorista, passageiro ou pedestre, e oferece três tipos de coberturas: morte (valor de R$ 13.500), invalidez permanente (de R$ 135 a R$ 13.500) e reembolso de despesas médicas e suplementares (até R$ 2.700). A proteção é assegurada por um período de até três anos.