O relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19, Renan Calheiros (MDB-AL), divulgou no fim da tarde desta quinta-feira o plano de trabalho do colegiado.
A Comissão, instalada na última terça-feira, investiga possíveis omissões do governo federal no combate à pandemia de Covid-19, além de repasses de verbas federais aos Estados e Municípios.
Saiba as linhas gerais da investigação:
- Ações de enfrentamento à pandemia (vacinas e outras medidas para contenção do vírus): Isolamento social; aquisição e distribuição de vacinas e seus insumos (recusa e retardo de doses da CoronaVac e da Pfizer), bem como a execução de plano nacional de imunização contra a Covid-19; aquisição e distribuição de testes diagnósticos; aquisição e distribuição de respiradores; estruturação e habilitação de leitos clínicos e de terapia intensiva (inclusive o fechamento de 4 mil leitos em hospitais federais do Rio de Janeiro); distribuição de meios para proteção individual, como máscaras e álcool gel (EPIs); estratégia de comunicação oficial acerca das ações de combate à pandemia; uso do aplicativo TrateCOV; política externa para enfrentamento da pandemia (atuação em âmbito internacional, viagem a Israel e diplomacia das vacinas).
- Assistência Farmacêutica (insumos para tratamento de doentes): Produção e distribuição de medicamentos sem eficácia comprovada (cloroquina) e definição de protocolo para adoção de “tratamento precoce”, inclusive com constrangimento para sua adoção; aquisição e distribuição de kit intubação; aquisição e distribuição de oxigênio medicinal; ausência ou retardo na aquisição de remédios com comprovação de eficácia; estruturas de Combate à Crise (Atribuição de responsabilidades e competências); colapso da saúde no Estado do Amazonas; ações de prevenção e atenção à saúde indígena e emprego de verba federal.
- Colapso da saúde no Estado do Amazonas: Falta de oxigênio e omissão de autoridades; emprego de verbas públicas e disseminação da variante P1; Ações de prevenção e atenção à saúde indígena;
- Emprego de recursos federais: Critérios de repasse de recursos federais para estados e municípios; fiscalização de contratos firmados pelo Ministério da Saúde e ações de preservação de emprego e renda (auxílio emergencial, por exemplo).
Durante coletiva de imprensa, Calheiros informou que o plano de trabalho não vai ser submetido a apreciação da Comissão, “porque ele apenas sistematiza e não fecha portas em nenhuma direção”.
A CPI ouve, na primeira fase, os ex-ministros da Saúde Luiz Henrique Mandetta, Nelson Teich e Eduardo Pazuello e o atual, Marcelo Queiroga, além do diretor da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). Os depoimentos serão na condição de testemunha. O objetivo, de acordo com o relator, é traçar um panorama da situação e identificar os fatos e ações relevantes.
Na segunda fase, a Comissão vai buscar informações para subsidiar a apuração, com requerimentos de informações.
Subrelatoria
Na última quarta-feira, os senadores governistas Eduardo Girão (Podemos-CE), Marcos Rogério (DEM-RO) e Jorginho Mello (PL-SC) acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF) para barrar o alagoano na relatoria. O argumento usado é de que o relator é pai do governador de Alagoas, Renan Filho, e fere os princípios da moralidade e da impessoalidade.
O ministro Ricardo Lewandowski, do STF, negou a liminar e manteve o senador como relator da CPI.
Calheiros havia se declarado parcial para analisar qualquer tema que envolva Alagoas na CPI e levantado a possibilidade de uma subrelatoria caso a CPI chegue à região. O senador voltou a comentar sobre a questão e disse que a função só vai ser criada caso seja essencial. “As subrelatorias existirão na medida de suas necessidades {…) O problema da subrelatoria é ficção. Houve uma tentativa de dispersão do foco da CPI. É isso que precisamos observar. O que é que a sociedade vai entender se nós errarmos a mão na investigação? Se nós investigarmos menos do que o fato determinado ou mais? É essa a responsabilidade que todos nós vamos ter que conduzir”, completou.
