O ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha teve a prisão preventiva, que cumpria desde 2016, no âmbito da Operação Lava Jato, revogada na tarde desta quarta-feira pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre. Os advogados do ex-parlamentar, Ticiano Figueiredo, Pedro Ivo Velloso e Rafael Guedes de Castro, divulgaram a informação.
Os desembargadores revogaram a prisão, mas mantiveram a proibição de Cunha de sair do país, devendo o ex-presidente da Câmara ter de entregar todos os passaportes – uma vez que ele também obteve cidadania italiana.
Cunha, porém, segue em prisão domiciliar por conta de outra prisão preventiva, da operação Sepsis.
O ex-deputado acumula três condenações por crimes envolvendo corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão de divisas, com penas somando 54 anos de prisão. Desde março de 2020, no entanto, ele cumpre prisão domiciliar, com o uso de tornozeleira, por ser do grupo de risco ao coronavírus.
Ex-presidente da Câmara entre 2015 e 2016, Cunha aceitou o pedido de impeachment, que acabou por tirar a então presidente Dilma Rousseff do poder.
NOTA À IMPRENSA
“O TRF-4 finalmente fez justiça ao ex-presidente Eduardo Cunha: ele já tinha o direito de estar em liberdade, inclusive com prazo para progressão de regime. Mas mais do que isso: nunca houve justificativa para uma prisão preventiva, e isso se torna mais grave em razão dos prazos alongados, que nada mais eram do que uma condenação disfarçada de medida cautelar.
O TRF-4, enfim, mostra que as operações da Lava Jato não podem ser baseadas em presunções como forma de fundamentar prisões preventivas e que as regras do processo devem valer para todos: investigados, investigadores e juízes. E isso tudo se torna ainda mais relevante em razão da prisão preventiva ter sido determinada por um juiz suspeito e parcial, que é Sergio Moro.”
Ticiano Figueiredo e Pedro Ivo Velloso, advogados de Eduardo Cunha
