O Senado aprovou hoje um Projeto de Lei (PL) que obriga os postos de vacinação a funcionarem todos os dias da semana, inclusive em fins de semana e feriados, na ocorrência de epidemias e situações de calamidade na saúde pública, incluindo a atual pandemia da Covid-19. O projeto segue para análise da Câmara dos Deputados.
O projeto determina que a vacinação, nos casos descritos, ocorra todos os dias até que se atinjam as metas definidas pelos respectivos planos de ação para cada grupo, em cada fase de vacinação. A vacinação diária, contudo, pode ser interrompida caso não haja vacina em estoque ou nos casos em que for necessária a reserva de segunda dose para aplicação subsequente nos grupos em que foram ministradas doses anteriormente.
A relatora do projeto no Senado, Maria do Carmo Alves (DEM-SE), viu a necessidade de incluir outra possibilidade para a não vacinação feriados e fins de semana: caso haja inviabilidade técnica e justificada, fato que deve ser avaliado pelo gestor local do Sistema Único de Saúde (SUS).
Segundo a senadora, existe uma diversidade de situações potencialmente impeditivas do funcionamento dos serviços de saúde. Por exemplo, a indisponibilidade de transportes nas localidades ou até mesmo de profissionais de saúde. Por isso, deve caber ao gestor local certa liberdade para decidir sobre a operação da saúde pública. Maria do Carmo Alves ainda citou o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de que as medidas adotadas pelo governo federal no combate à pandemia não diminuem a competência nem excluem a tomada de providências de governadores e prefeitos.
Segundo o autor do projeto, senador Chico Rodrigues (DEM-RR), a suspensão de vacinação nesses dias, além de provocar aglomerações em dias úteis, dificulta o atendimento para quem trabalha ou precisa de acompanhamento para ir até o local de imunização.
