O desembargador Antonio Vinicius Amaro da Silveira retirou da “pauta virtual” e antecipou para esta segunda-feira (26) o julgamento telepresencial do recurso do governo do Estado do Rio Grande do Sul pela retomada das aulas presenciais. A sessão em videoconferência foi marcada para as 18h.
Na decisão, publicada no fim da noite deste domingo, o magistrado indicou que o cenário de insegurança jurídica dos últimos dias foi criado pela ação do Piratini, antes que a questão judicial fosse resolvida. “Lamenta-se o alto grau de insegurança vivido nas últimas horas, o qual decorre de uma expectativa gerada na sociedade pela edição de um novo Decreto quando a questão estava subjudice, com desfecho programado para três dias após a entrada em vigor do citado ato. Penso que esta situação poderia ter sido evitada”, frisou Silveira.
O episódio gerou inclusive um protesto em frente à residência da juíza Cristina Luisa Marquesan da Silva. Ela se manifestou contrária a autorizar a retomada do ensino presencial, em decisão nesse fim de semana.
O Tribunal de Justiça do Estado, por sua vez, publicou nota de repúdio a pressões e ameaças feitas à magistrada. “É importante que todos saibam que nenhum magistrado ou magistrada vai modificar sua decisão por pressões ilegítimas e ameaçadoras, mas poderá, isto sim, revê-las com base em argumentos sólidos e consistentes, embasados na lei, na doutrina e na jurisprudência. E cada magistrado(a), quando decide uma causa que lhe é submetida, age com total independência, porque não está vinculado à vontade de nenhuma outra Instituição, mas sim aos princípios normativos que regem a sua livre atuação, com decisões motivadas, e que podem ser revistas pela via recursal adequada”, assina nota o desembargador Voltaire de Lima Moraes, presidente do TJ.
Na noite deste domingo, o prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo, lamentou a judicialização da questão e afirmou que o Município iria cumprir o decreto estadual, “mantendo a programação de reabertura das escolas para aulas presenciais na educação infantil e nas 1ª e 2ª séries”.
O Sindicato do Ensino Privado do Rio Grande do Sul orientou pela reabertura das escolas nesta segunda-feira.
