A juíza Cristina Luisa Marquesan da Silva, da 1ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre, decidiu, neste domingo, que permanece em vigor a liminar que impede a retomada das aulas presenciais no Rio Grande do Sul. A petição foi movida pela Associação Mães e Pais pela Democracia (AMPD).
Conforme a magistrada, a medida continua válida pois o Estado permanece em bandeira preta, e como não houve a mudança na classificação nesta semana, a liminar segue em vigor até que seja modificada por outro recurso judicial, e não por um decreto do governo estadual. O julgamento iniciou no último dia 22 e deve ser concluído até a próxima quarta-feira.
Em nota, o Piratini informou que a Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RS) postulou, na tarde deste domingo, ao desembargador Antônio Vinícius Amaro da Silveira para que seja esclarecido que o decreto estadual publicado na última quinta-feira, que colocou a educação no sistema de cogestão, e, por consequência, autorizou a retomada das aulas presenciais, não contraria a decisão judicial de proibição de aulas durante a bandeira preta.
No entendimento da PGE-RS, a justificativa da suspensão das aulas presenciais estava atrelada ao período de pico da pandemia na qual o Estado enfrentava quando ocorreu a decisão judicial.
Mais cedo
Ainda neste domingo, pela manhã, em plantão no Foro da Capital, o Juiz Paulo Augusto Oliveira Irion também confirmou a vigência da liminar. No entanto, ele alegou que uma avaliação sobre a validade do decreto estadual que autoriza o retorno das aulas presenciais no Rio Grande do Sul deveria ser feita aonde tramita a ação.
