Após inúmeros impasses entre o governo e o Congresso, o presidente Jair Bolsonaro sancionou, nesta quinta-feira, último dia do prazo, a proposta de Orçamento para 2021. A aprovação tardia da proposta ocorre menos de 24 horas após a sanção da alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021, que abriu espaço para destravar o Orçamento.
Parte do acordo firmado entre o governo e o Congresso, a LDO autorizou gastos com o enfrentamento à crise causada pela pandemia do novo coronavírus e suas eventuais consequências econômicas, com foco na manutenção do emprego e auxílio às pequenas empresas.
A partir das mudanças, o Ministério da Economia já anunciou que vai destinar R$ 10 bilhões para o Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEM) e até R$ 5 bilhões para o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).
O texto substitutivo à proposta inicial aprovada pelo Congresso autorizou o bloqueio de R$ 9 bilhões em despesas nas quais o governo possui margem de manobra (exceto emendas parlamentares) para fazer a compensação de gastos obrigatórios.
Após o acordo com o Congresso para alterar a LDO, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que a proposta passou a atender o compromisso do governo com a saúde e a responsabilidade fiscal.
“Significa que gastos recorrentes continuam sob o teto [de gastos], exatamente porque eles exprimem esse compromisso com a responsabilidade fiscal”, disse o chefe da pasta, que antes chegou a recomendar que Bolsonaro vetasse trechos do Orçamento.
Os impasses a respeito das despesas obrigatórias no Orçamento ligaram um alerta no governo federal e chegaram a ser analisados por auditores do TCU (Tribunal de Contas da União). Caso fosse sancionado com as manobras contábeis identificadas pelas áreas orçamentárias do governo e do Congresso, o presidente Jair Bolsonaro correria o risco de cometer crime de responsabilidade fiscal, passível de impeachment.
