Deputados federais aprovaram, nesta segunda-feira, o projeto do governo que busca destravar o Orçamento de 2021. O texto abre crédito extraordinário para despesas de socorro a empresas e gastos de saúde com a pandemia de Covid-19 e deve ser votado ainda nesta segunda pelos senadores, em sessão do Congresso Nacional, para então seguir à sanção do presidente Jair Bolsonaro.
O projeto prevê um investimento de R$ 15 bilhões em gastos ligados à pandemia. Acordo fechado entre o governo e o Congresso prevê que esse montante deixa o texto do Orçamento de 2021 para entrar como despesa extraordinária.
Isso porque a sanção do Orçamento se tornou motivo de impasse. O texto aprovado em março pelo Congresso deixou de fora despesas obrigatórias, incluiu mais emendas parlamentares que o esperado pelo governo e é considerado “inexequível” pela equipe econômica, além do risco de furar o teto de gastos. O Ministério da Economia chegou a pedir um corte superior a R$ 10 milhões em emendas, mas não houve avanço nesse sentido.
O novo projeto apresentado pelo governo para a abertura de créditos extraordinários busca resolver esse impasse mantendo as emendas parlamentares e retirando do Orçamento esses 15 bilhões para ações ligadas à Covid-19. Essas ações ficarão de fora das despesas correntes do governo. A iniciativa vem sendo defendida pelo ministro Paulo Guedes, que não quer a reedição de um Orçamento de Guerra, liberando gastos extras para todos os entes da Federação.
Entre os programas que serão retomados está o BEm (Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda), que no ano passado possibilitou mais de 20 milhões de acordos para redução de jornadas e salário ou suspensão de contratos, e o Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte). Essas ações ficarão de fora das despesas primárias do Orçamento.
Ambos devem ser recriados por meio de Medida Provisória, possivelmente ainda nesta semana.
Debate
O projeto causou polêmica nesta segunda e deputados afirmaram que o teto continua sendo ultrapassado. Para Vinicius Poit (Novo-SP), o governo criou “um malabarismo fiscal para acomodar e abrir espaço para emendas parlamentares.
Partidos de esquerda também criticaram a manutenção das emendas, mas apoiaram a previsão de valores extras para investimentos em saúde e emprego, ainda que furem o teto.
