A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu ao Supremo Tribunal Federal a extensão do habeas corpus em que foi declarada a suspeição do ex-juiz Sérgio Moro para duas outras ações contra o petista na Lava Jato – a do sítio de Atibaia (em que foi condenado) e a da sede do Instituto Lula. Os advogados alegam que os processos estiveram “sob a condução enviesada” de Moro e requerem – assim como foi decidido pela Segunda Turma do STF no caso do triplex – que todos os atos processuais sejam anulados.
No julgamento em que Moro foi declarado parcial, a Segunda Turma do Supremo ressalvou que a suspeição era específica para o caso do triplex, que resultou na primeira condenação de Lula na Lava Jato. Na ocasião, a ministra Cármen Lúcia – que deu o voto decisivo ao mudar de lado – buscou restringir o entendimento ao processo envolvendo o imóvel no Guarujá (SP).
No entanto, a defesa sustenta que, dos votos de ministros que se posicionaram contra Moro, “emerge a constatação de que a quebra da imparcialidade deu-se em virtude da visão e do comportamento” do ex-juiz em relação ao ex-presidente. Os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski teceram diversas críticas a métodos da Lava Jato.
O pedido de extensão foi direcionado a Gilmar, que preside a Segunda Turma e assumiu a relatoria do caso após seu voto divergente ser o vencedor no julgamento do último dia 23. Gilmar contrariou o relator da Lava Jato no STF, Edson Fachin, ao pautar a suspeição de Moro. A discussão do caso foi retomada no dia seguinte à decisão de Fachin que anulou quatro ações contra Lula e enviou os processos à Justiça Federal de Brasília ao reconhecer a incompetência da 13.ª Vara Federal de Curitiba.
Moro nega ter agido com parcialidade. “Todos os acusados foram tratados nos processos e julgamentos com o devido respeito, com imparcialidade e sem qualquer animosidade da minha parte”, afirmou o ex-juiz, em nota, após o julgamento da Segunda Turma do STF.
*Com informações da Agência Estado
