Diante das críticas em relação à destinação de recursos do governo federal, o governador Eduardo Leite (PSDB) encaminhou ontem ao presidente da Assembleia, Gabriel Souza, e ao procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen, um relatório de todos os investimentos e aplicações feitas com recursos federais no ano passado.
Ao llongo de 250 páginas, estão detalhados os dados que foram extraídos do Sistema de Finanças Públicas Estadual (FPE) em março de 2021.“Diante das declarações infelizes e equivocadas sobre a destinação dos recursos federais, desenvolvemos esse caderno com todas as informações sobre valores disponibilizados e empenhados no combate à pandemia”, afirmou o governador. Leite ressaltou a importância da transparência no processo.
No início do mês, após manifestações do presidente Jair Bolsonaro, o governo já havia feito o detalhamento. Segundo Leite, em relação à pandemia, o Estado recebeu R$ 3,050 bilhões no ano passado. O valor foi dividido em três categorias: Compensação de perdas de receitas (recursos de aplicação livre), no valor de R$ 2,149 bilhões; Recursos para ações de enfrentamento à Covid-19 (vinculados), no total de R$ 826,1 milhões; e Recursos para o setor cultural (vinculados), que totalizaram R$ 74,9 milhões.
Detalhes
O governo teve a suspensão das dívidas com a União e bancos públicos, em um impacto à economia de R$ 78,4 milhões junto ao BNDES, dado que as parcelas com a União (R$ 3,5 bilhões anuais) já estão suspensas por liminar do STF desde 2017, não tendo o Estado assinado a possibilidade de sua suspensão sob cobertura da Lei Complementar 173/2020.Em relação aos repasses federais vinculados, os valores relacionados à Saúde (R$ 826 milhões) foram aplicados no combate ao coronavírus.
Segundo o Executivo, houve aumento de R$ 1,1 bilhão nas despesas com a Saúde no ano passado.
Por meio do FPE, de abril a dezembro, a cobertura para o Rio Grande do Sul foi de R$ 126 milhões. Outra forma de cobertura federal de receitas se aplicou às perdas de arrecadação de tributos estaduais e municipais (em especial, ICMS e ISS), mas em um modelo de quatro parcelas fixas, pagas de junho a setembro, a partir de uma estimativa que se relacionaria com as arrecadações de abril a julho. O valor de R$ 1,95 bilhão foi recebido pelo RS devido às perdas. Caso o ICMS em 2020 crescesse de acordo com as previsões do boletim Focus do final de 2019, a perda de ICMS no ano seria de R$ 2,39 bilhões (dos quais, R$ 1,8 bilhão ficariam no Estado).
“Não nos furtamos do nosso dever de fiscalizar o Executivo e apontar eventuais equívocos e irregularidades, mas entendemos que a verba carimbada da saúde foi utilizada para este fim. Inclusive foi insuficiente diante da grande demanda da pandemia”, destacou o presidente da Assembleia.
“Agradeço pelo gesto formal e muito representativo, pois exterioriza as ações adotadas, o que é muito importante num ambiente de muitas fake news que estamos vivendo”, afirmou o procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen. A entrega foi acompanhada pelo chefe da Casa Civil, Artur Lemos Júnior, e pelo procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa.
