O juiz Luiz Antonio Bonat, responsável atual pelas ações da Lava Jato da 13ª Vara Federal de Curitiba enviou os processos do Instituto Lula para a Justiça Federal de Brasília, como determinado pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF) O magistrado manteve, entretanto, o bloqueio de bens do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A remessa dos autos de duas ações penais foi feita após Fachin ter entendido que a vara do Paraná não era o foro adequado para julgar quatro processos envolvendo o petista na Operação Lava Jato. Os processos foram conduzidos e julgados ao longo do tempo pelo ex-juiz Sérgio Moro.
O ministro, em sua decisão, anulou todas as decisões de Moro, desde o recebimento das denúncias feitas pelo Ministério Público Federal, até as condenações nas ações do triplex do Guarujá, doações ao Instituto Lula, terreno do Instituto Lula e o sítio de Atibaia – o que fez com que Lula recuperasse seus direitos políticos.
Decisão
Na decisão, Bonat afirmou que, “sobre os efeitos da incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba/PR, o Exmo. Ministro Edson Fachin salientouque a nulidade limitaria-se aos atos praticados no bojo das ações penais, inclusive as decisões de recebimento das denúncias, e consignou que caberia ao Juízo declinado, da Seção Judiciária do Distrito Federal, decidir sobre a possibilidade de convalidação de atos instrutórios”.
Ou seja, o juiz federal de Curitiba entendeu que as decisões nas quais foram determinados bloqueios de bens de investigados, dadas a pedido do MPF, não foram proferidas nas ações penais, mas em feitos cautelares, instrumentais às respectivas ações penais.
“Tendo por base os estritos limites da decisão do Exmo. Ministro Edson Fachin, manterei os bloqueios durante a declinação, ficando o Juízo declinado responsável pela análise acerca da convalidação das decisões que autorizaram as constrições cautelares”, escreveu o juiz.
O juiz federal mandou que Fachin fosse comunicado de sua decisão e, caso o ministro tenha interpretação diferente da dele, “bastará informar a este Juízo e, imediatamente, promoverei os respectivos desbloqueios”.
