Após aprovação em dois turnos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permite a retomada dos pagamentos do auxílio emergencial, o Governo Federal encaminha a edição das medidas provisórias (MPs) que darão forma às novas remessas do benefício. Com orçamento de R$ 44 bilhões, a União fará o depósito de quatro parcelas, com valores entre R$ 175 e R$ 375.
Em entrevista ao programa Agora, da Rádio Guaíba, o secretário-Geral da Presidência da República, Onyx Lorenzoni, reiterou que o número de beneficiados será reduzido a cerca de 50 milhões. “No final da semana que vem já devemos ter os primeiros lotes sendo enviados para a Caixa Federal, para iniciarmos os pagamentos na penúltima semana de março. Provavelmente vamos começar pelos beneficiários do Bolsa Família”, disse.
As pessoas que têm direito ao novo auxílio emergencial serão divididas em três grupos, que receberão parcelas com valores diferentes. “Para as famílias com uma pessoa só serão R$ 175; para as famílias serão R$ 250; e para as famílias chefiadas por mulheres serão R$ 375. Quanto mais o auxílio é aperfeiçoado, vamos reduzindo a possibilidade de fraude. Tenho convicção que vamos ter regras mais rígidas”, reforçou Lorenzoni.
Outra preocupação do Palácio do Planalto no momento é a votação do projeto da Lei Orçamentária Anual de 2021 (PLN 28/2020) no Congresso. A expectativa é de que os debates ocorram entre os dias 25 e 30 de março, possibilitando o pagamento do 13º salário para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no mês que vem.
“Ninguém tem nenhum temor em relação ao Lula”
O secretário-Geral da Presidência da República também comentou a decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que anulou as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na Operação Lava Jato. “Nós estamos diante de uma situação que indigna todas as pessoas de bem. O fato de uma chicana jurídica questionar a competência de uma vara é algo que beira o surreal”, criticou Onyx.
Ainda conforme o político, considerado um dos aliados mais próximos de Jair Bolsonaro (sem partido), a equipe do Governo Federal não teme a força política do petista. “Ninguém tem nenhum temor em relação ao Lula. O Brasil inteiro sabe quem ele é, o que ele fez. Se eventualmente ele puder ser candidato, eu não tenho dúvidas que ele terá a maior derrota da vida dele”, opinou.
O caso está sendo analisado pela 2ª Turma do STF, formada por 11 ministros. A votação, suspensa após Nunes Marques pedir mais tempo para análise, pode fazer com que os processos do tríplex do Guarujá e do sítio de Atibaia, nos quais Lula foi condenado em segunda instância, voltem à estaca zero. Neste caso, o ex-presidente estaria elegível para as eleições de 2022.
