Um Projeto de Lei (PL) incluindo trabalhadores de Unidades de Triagem de Resíduos Sólidos de Porto Alegre nos grupos prioritários de vacinação contra a Covid-19 começou a tramitar na Câmara de Vereadores. O texto menciona apenas os recicladores com contrato de prestação de serviço junto ao Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU).
“Essas pessoas estão absolutamente expostas à contaminação. Na Unidade de Triagem da Vila Pinto, no bairro Bom Jesus, tivemos associadas afastadas por ter contraído o coronavírus. As pessoas com mais idade também foram afastadas por serem grupo de risco e estão em casa, sem renda. Só recebe o que produz”, destacou a autora da PL, vereadora em exercício Cris Medeiros, que assumiu temporariamente o mandato de Leonel Radde (PT) por três dias.
De acordo com ela, o material coletado muitas vezes vem acompanhado de máscaras usadas – item descartado de forma incorreta.
De acordo com o Fórum de Unidades de Triagem e Catadores de Porto Alegre, o município conta atualmente com cerca de 600 trabalhadores no setor, distribuídos pelas quase 20 unidades de triagem contratadas e conveniadas à gestão municipal. Uma das estruturas de referência é a unidade situada na Vila Pinto, na zona Norte.
Todo o lixo reciclado coletado nas ruas é encaminhado às unidades, onde os trabalhadores fazem a separação (plásticos, papel, embalagens longa vida, vidro, isopor, garrafas plásticas). Lá, o material é prensado, agrupam em fardos e negociado autonomamente. O resultado da comercialização dos resíduos é dividido entre os integrantes das associações ou cooperativas que gerem cada unidade de triagem.
A proposta da PL é a inclusão desse grupo no plano de imunização municipal sem haver a exclusão de qualquer outro grupo prioritário. A autora também coloca como sugestão a aquisição de vacinas por meio do convênio mundial Covax-Facility, do qual o Brasil é signatário.
Além do PL que propõe a antecipação da vacinação desses trabalhadores, Cris Medeiros também encaminhou um Projeto de Lei relativo à destinação dos materiais recicláveis produzidos nos órgão públicos municipais para as unidades de triagem regulamentadas pelo município.