Após aprovar a admissibilidade da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do auxílio emergencial, a Câmara dos Deputados deve votar o mérito nesta quarta-feira (10), em dois turnos. A proposta abre espaço fiscal para que o governo Bolsonaro volte a pagar o benefício com valores entre R$ 175 e R$ 375 já a partir de março.
Antes da votação, a PEC vai passar pela Comissão Especial da Casa, que deve proferir novo relatório sobre a medida. O presidente da Câmara, deputado Artur Lira (PP-AL), confirmou que a votação em dois turnos vai ocorrer nesta quarta (10). Para Lira, é importante apressar a aprovação da PEC para possibilitar o pagamento de novas parcelas do benefício à população imediatamente. O relator da proposta na Câmara é o deputado Daniel Freitas (PSL-SC).
A medida vai permitir ao governo federal pagar novo auxílio emergencial em 2021 com R$ 44 bilhões por fora do teto de gastos, ao mesmo tempo em que impõe mais rigidez para a aplicação de medidas de contenção fiscal caso os gastos do poder público atinjam 95% das despesas totais da União. No caso de estados, Distrito Federal e municípios, por causa da autonomia federativa, essas medidas serão facultativas.
Com estes gatilhos de controle de gastos, alguns órgãos não poderão conceder aumento aos servidores, realizar concursos e conceder incentivos fiscais. Por causa deste corte de gastos com o funcionalismo público, a proposta foi alvo de críticas da oposição, que entrou com requerimentos para retirada da proposta da pauta e também por sua obstrução.
