A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) vai apresentar ao Supremo Tribunal Federal (STF) e à Procuradoria-Geral da República (PGR) um pedido de investigação sobre as responsabilidades, administrativa e criminal, do presente Jair Bolsonaro, do ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, sobre “ações e omissões” no combate à pandemia de Covid-19. A entidade de advogados também decidiu entrar com uma ação na corte máxima para obrigar o governo federal a comprar vacinas contra a doença causada pelo novo coronavírus.
De acordo com o jornal O Estado de S.Paulo, as medidas foram anunciadas após reunião extraordinária do Conselho Nacional da OAB realizada nesta terça-feira. Na ocasião, os conselheiros aprovaram a criação de um observatório para acompanhar o processo de vacinação no país.
“Temos farto material para que, com essas ações aprovadas pelo Conselho, PGR e STF deem resposta ao que estamos apontando – a completa falta de gestão da pandemia em nível federal, a verdadeira campanha anti-ciência e de boicote a medidas sanitárias básicas, o descaso com a compra de vacinas e com a coordenação de oferecimento dos leitos necessários ao enfrentamento dessa situação trágica. O momento é de ação, de fazer com que as autoridades cumpram seu papel e respeitem a Constituição, que garante o direito à vida e à saúde”, ressaltou o presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, ao comentar as decisões.
Durante a reunião realizada nesta terça, a Santa Cruz ainda anunciou a criação de um “grupo de notáveis” que vai auxiliar a presidência em estudos e ações jurídicas que podem ser adotadas pela Ordem. O grupo vai ser presidido pelo ex-presidente do STF, Ayres Britto, e contar ainda com os advogados e juristas Cléa Carpi, Siqueira Castro, Nabor Bulhões, Geraldo Prado, Miguel Reale Jr. e Marta Saad.
