Quatro juízes poderão ser sorteados para herdar os processos da Operação Lava Jato contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), após decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF) que anulou, nesta segunda-feira, condenações contra o ex-presidente.
Os processos deixarão a Justiça Federal em Curitiba e vão para a jurisdição do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, no Distrito Federal, apontado por Fachin como o juízo adequado por Fachin para anlisar as acusações. Segundo o ministro, a 13ª Vara de Curitiba não tinha competência para analisar os processos sobre o tríplex do Guarujá, o sítio de Atibaia e dois casos envolvendo o Instituto Lula.
A responsabilidade pela análise dos processos deve ficar com a 10ª ou a 12ª Vara do DF, responsáveis por casos de crimes contra o sistema financeiro, lavagem de dinheiro e organização criminosa. O sorteio pode ocorrer ainda nesta segunda.
Os magistrados terão de decidir se receberão as denúncias e se vão convalidar as provas já colhidas em Curitiba. Após essa etapa, poderão proferir novas decisões.
Na 10ª Vara de Justiça Federal, o juiz federal titular é Vallisney de Souza Oliveira. Ele já absolveu Lula da acusação de organização criminosa e lavagem de dinheiro em um dos processos sobre o suposto favorecimento da Odebrecht em contratos em Angola.
Por outro lado, rejeitou pedido de absolvição sumária do ex-presidente na ação relativa à compra dos 36 caças Gripen, fabricados por uma empresa sueca. Lula é acusado, neste caso, por suposto tráfico de influência, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
O substituto da 10ª Vara é Ricardo Augusto Soares Leite. Ele proibiu Lula de deixar o país em 2018 e chegou a determinar o fechamento do Instituto Lula em 2017, com o argumento de que a instituição podia ser usada como “local de encontro” para a prática de crimes. Na ocasião, tomou a medida sem um pedido do Ministério Público Federal.
Na 12ª Vara, o titular é Marcus Vinícius Reis Bastos, que já absolveu Lula e a ex-presidente Dilma Roussef (PT), além dos ex-ministros Antonio Palocci Filho e Guido Mantega, na ação criminal sobre o “quadrilhão do PT”. A substituta da 12ª Vara é a juíza Pollyanna Kelly Maciel Medeiros Martins Alves.
