O Senado começa a debater nesta terça-feira (2) o projeto que prevê o retorno do auxílio emergencial à população. É a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) Emergencial, que está na pauta da sessão marcada para esta tarde. O texto final a ser levado ao plenário deverá ser lido pelo relator, o senador Márcio Bittar (MDB-AC).
O novo benefício, consenso entre oposição e governo, deve atender cerca de atingir 40 milhões de brasileiros, incluindo os do Bolsa Família, com quatro parcelas de R$ 250 já a partir de março.
A PEC seria votada na semana passada, mas o debate foi adiado após mobilização da oposição contra trechos da emenda que previam a retirada dos valores mínimos para educação e saúde por parte da União, estados e municípios. O relator, Márcio Bittar, sinalizou que retiraria esse trecho e apresentaria um novo texto na segunda-feira (1º) – documento que ainda não estava disponível no início da noite.
A votação da PEC deve começar na quarta-feira (3). O projeto precisa ser aprovado por 49 dos 81 senadores. Se receber o aval dos parlamentares, o texto precisará ainda passar pela Câmara e, caso seja referendado por pelo menos 308 deputados federais, sem alterações, poderá ser promulgado.
O pagamento do auxílio emergencial exige condições fiscais especiais que permitam ao governo aumentar o endividamento do país e evite penalizações aos gestores com base em regras como a Lei de Responsabilidade Fiscal. O mesmo foi feito em 2020, quando foi votado um projeto que criou o “Orçamento de Guerra”, com gastos e regras específicas para o combate à covid-19.
A PEC pretende criar essa condição especial em 2021 com uma cláusula emergencial, permitindo ao governo o pagamento do auxílio e outras despesas contra a pandemia. Apenas com o auxílio emergencial, o Ministério da Economia prevê uma despesa de R$ 30 bilhões.
O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta segunda-feira (1º), em entrevista ao programa Fala Brasil, da Record TV, que a primeira parcela do novo auxílio emergencial deverá ser pagar ainda neste mês.
Ao todo, segundo ele, serão dadas quatro parcelas de R$ 250, mas a decisão final cabe ao Ministério da Economia. “Serão pagas em março, abril, maio e junho”, disse.
A PEC é chamada de emergencial não por causa do auxílio. O texto foi enviado pelo Executivo ao Congresso em 2019, buscando criar gatilhos para conter os gastos do poder público e aumentar o endividamento. O texto final deve contemplar gatilhos que permitam ao gestor adiar concursos e congelar aumento de salários de servidores, entre outras medidas, quando as despesas correntes alcançarem o patamar de 95% das receitas, consumindo quase todos os recursos que entram.
O texto é um dos projetos da agenda liberal do ministro Paulo Guedes.
