Por unanimidade, a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro julgou favorável nesta terça-feira o recurso do Ministério Público que pedia o afastamento da deputada estadual Flordelis (PSD-RJ) da função pública.
Com a decisão favorável ao pedido do MPE, o processo vai ser remetido à Câmara dos Deputados, que decide se aceita ou não a decisão do tribunal do Rio. Se a Câmara entender pela manutenção, a parlamentar fica afastada do cargo por até um ano.
Durante a sessão realizada por videoconferência, o advogado assistente de acusação, Angelo Máximo, defendeu o pedido de afastamento da parlamentar ao citar vídeos publicados por Flordelis nas redes sociais e a tentativa em entrar no presídio para visitar o filho Lucas, entre outros fatores.
“Fica claro o uso do cargo, do poder público, da ré Flordelis de se esquivar da responsabilidade de ser mandante do crime”, disse.
Já o advogado da deputada, Anderson Rollemberg defendeu a cliente em um dos casos citados afirmando que “a carteirinha para visitar os filhos no presídio foi com base em toda a procedibilidade do Detran, e que o próprio Detran pode informar ao judiciário”.
Segundo os procuradores, a parlamentar deve ser afastada do cargo até o julgamento, pelo prazo máximo de até um ano, porque pode usar o cargo para interferir no processo.
No documento, o promotor cita o depoimento de Regiane Ramos Rabello, que relatou à Justiça o atentado sofrido com a explosão de uma bomba no quintal de casa.
Regiane é testemunha nos processos criminais relativos a Flordelis. Segundo ela, o atentado ocorreu após os advogados dela terem acesso às oitivas de Lucas dos Santos, filho da parlamentar e réu no processo que investiga a morte de Anderson do Carmo.
Conselho de Ética da Câmara dos Deputados instaura processo
O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados instaurou, também nesta terça-feira, processo contra a deputada Flordelis (PSD-RJ).
Devem relatar o caso os deputados Alexandre Leite (DEM-SP), Fábio Schiochet (PSL-SC) e Gilson Marques (Novo-SC). Agora, o presidente do Conselho de Ética, deputado federal Juscelino Filho (DEM-MA), escolhe um deles para elaborar o parecer sobre Flordelis.
Após a designação do relator, notifica-se a acusada para apresentar a defesa no prazo de 10 dias úteis. Nessa etapa, a parlamentar pode arrolar até oito testemunhas. Depois de apresentada a defesa, o relator procede a instrução no prazo improrrogável de 40 dias úteis, tendo mais 10 para apresentar o parecer.
Concluído o processo, o acusado pode recorrer à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que vai ter cinco dias para analisar o caso. Na sequência, a representação é encaminhada, com o parecer, para o plenário da Câmara. Nesse caso, são necessários votos de pelo menos 257 deputados (maioria absoluta, em votação aberta) para aprovar qualquer punição. A análise pode demorar 65 dias, ao todo.
