Após uma série de polêmicas no fim do ano passado, o governo do Estado encaminha nesta quarta-feira à Assembleia Legislativa o novo projeto de lei que trata de alterações nas taxas do Detran. O texto está sendo ajustado pelo Executivo e deve ser finalizado nesta terça-feira. A expectativa é de que os custos sofram redução.
A proposta inicial chegou à Assembleia em 2020, mas não houve tempo de ir à votação. Após a posse, o presidente da Assembleia, Gabriel Souza (MDB), prometeu celeridade na análise, mas o governo do Estado optou por apresentar uma nova redação. Para detalhar as mudanças no projeto, na quarta-feira, o presidente do Detran, Enio Bacci, esclarece as mudanças em uma videoconferância com parlamentares.
Pelo projeto anterior, a principal mudança envolvia o modelo de cobrança da expedição do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), que deixa de ser impresso e passa a ser apenas virtual. Assim, uma das expectativas é de que haja redução nas taxas. “Tem que fazer uma adaptação aos novos tempos, só que, mesmo que faça de forma virtual (a emissão do documento), tem um sistema para rodar a taxa, continua tendo um custo”, explicou o líder do governo, deputado Frederico Antunes (PP).
O deputado Giuseppe Riesgo (Novo) afirmou que, além da taxa do CRLV, diversas outras seguem com custo excessivo ao contribuinte e quer propor audiência pública sobre o tema. “A taxa é um instrumento jurídico e tem que ser um valor para cobrir o custo que o governo tem com aquele serviço”, explicou Riesgo.
