O Congresso deve entrar em ação para resolver o impasse entre o governo federal e as farmacêuticas Pfizer e Janssen, subsidiária da Johnson & Johnson, com uma emenda e um projeto de lei para que a União assuma a responsabilidade civil pela vacina, o que o presidente Jair Bolsonaro se recusa a fazer até agora.
De acordo com o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), depois de reunião com representantes das duas empresas e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), na manhã dessa segunda-feira, ficou claro que as empresas não abrem mão dessa cláusula para fechar contrato com o governo brasileiro.
A intenção dos senadores é aprovar, inicialmente, uma emenda apresentada pelo senador Randolfe à Medida Provisória 1026, que autoriza a compra sem licitação de vacinas, prevendo a responsabilidade da União, desde que o imunizante tenha autorização para uso emergencial da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
“Tanto a Pfizer quanto a Janssen precisam desse dispositivo”, disse o senador após a reunião. “A Pfizer está sendo aplicada hoje em 69 países. Essa cláusula foi assinada por todos esses países, segundo foi relatado pelos dirigentes das empresas. O Brasil não assumiu essa cláusula e por conta disso não comercializamos”.
Randolfe destacou que na América Latina apenas três países não aceitaram o dispositivo legal: além do Brasil, a Venezuela e a Argentina.
Depois da aprovação da MP, a intenção dos senadores, segundo Randolfe, é apresentar um projeto de lei para detalhar a responsabilização da União.
“Vamos abrir o diálogo com a Câmara. Ainda essa semana deve ser votada a MP 1026, e estamos rogando que a Câmara aprove a nossa emenda nessa MP que facilitará a entrada dessas empresas. Em paralelo será preparado um PL com todos os condicionantes que são necessários para entrada dessas empresas”, destacou.
A cláusula que gera a discórdia entre as empresas e o governo brasileiro é considerada padrão em contratos para venda de medicamentos ainda sem o registro final.
A vacina da Pfizer está sendo aplicada em dezenas de países, inclusive em Israel, que já vacinou mais da metade de população, e nos Estados Unidos, onde mais de 40 milhões de pessoas já foram vacinadas, sem apresentar efeitos colaterais graves até agora. O presidente Jair Bolsonaro, no entanto, até agora se recusou a aceitar o dispositivo.
Inicialmente, Bolsonaro chegou a falar em um termo de responsabilidade a ser assinado pela pessoa que se vacina, aceitando eventuais riscos, mas depois de forte reação, abortou a ideia.
No domingo, o Ministério da Saúde divulgou mais uma nota acusando as duas empresas de “falta de flexibilidade” e informando que a Casa Civil havia sido acionada para orientar o ministério a como proceder nas negociações.
