O presidente Jair Bolsonaro se reuniu, na manhã deste domingo, com o senador Marcio Bittar (MDB-AC), relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que busca viabilizar a concessão de uma nova rodada do auxílio emergencial associada a medidas de compensação fiscal. O texto deve ser apresentado nesta segunda-feira, com previsão de votação no Senado na quinta-feira.
Após o encontro, que não aparecia na agenda oficial, o governo divulgou apenas um vídeo de apoio do presidente ao Acre, representado pelo senador, que enfrenta calamidade por conta de enchentes. Bolsonaro se comprometeu a visitar o estado na quarta-feira. O ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, também participou da reunião.
A retomada do benefício é um consenso entre o governo federal e os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), após a escalada de casos de Covid-19 no país. O programa, que terminou em dezembro, beneficiou 68 milhões de pessoas, com R$ 294 bilhões.
O texto vai incluir uma “cláusula de calamidade”, que abre espaço no orçamento para o pagamento do benefício de março a junho, diante das dificuldades enfrentadas por milhões de famílias em meio ao recrudescimento da pandemia de coronavírus.
A medida permite a suspensão de parte das regras fiscais pelo tempo necessário para que o governo possa pagar despesas emergenciais, como o auxílio, fora do teto de gastos – regra que limita as despesas da União.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), que já recebeu o relatório, afirmou em live, nesse sábado, que o teto de gastos é importante, mas não critério absoluto e que, por meio da cláusula de calamidade, encontrou-se a solução para “flexibilizar” a regra fiscal e permitir que a população seja assistida.
O pagamento deve ser feito de março a junho, mas em formato a ser apresentado no início de março. O valor das parcelas, entre R$ 250 a R$ 300, ainda em definição.
O texto da PEC abrange mecanismos para dar base jurídica a essa nova despesa. Depois da votação no Senado, a medida ainda precisa ter o aval da Câmara. Por ser uma emenda constitucional, o texto não depende de sanção do presidente Jair Bolsonaro, mas apenas de promulgação pelo Congresso Nacional.
Após votação em dois turnos no Senado, a PEC deve passar por duas votações na Câmara dos Deputados antes de entrar em vigor.
O que se sabe até agora sobre o novo auxílio:
– O chamado marco fiscal, com a PEC emergencial, o Pacto Federativo e a cláusula de calamidade, vai abrir espaço para o novo auxílio emergencial
– O mecanismo permite que o governo faça um novo endividamento, fora do teto de gastos, para pagar o auxílio emergencial
– O novo auxílio emergencial deve beneficiar 40 milhões de pessoas
– O custo previsto é de cerca de 30 bilhões
– O valor do auxílio deve ficar entre R$ 250 e R$ 300
– O número de parcelas ainda não está fechado – podem ser 3 ou 4
