O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou hoje que o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) seja levado para uma audiência de custódia na sede da Polícia Federal (PF), no Rio de Janeiro, onde está preso. Pela decisão, o parlamentar deve ser ouvido amanhã, às 14h30min, por videoconferência, a ser realizada por um juiz designado pelo gabinete do ministro.
Mais cedo, o plenário do Supremo referendou o mandado de prisão expedido ontem. A motivação da prisão é um vídeo publicado na internet. Segundo Moraes, além de ter feito ameaças, Silveira defendeu a destituição dos ministros da Corte.
O episódio também levou o deputado a ser denunciado nesta tarde pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ao STF.
A palavra final sobre a manutenção da prisão é do plenário da Câmara. Pela Constituição, a prisão em flagrante por crime inafiançável de qualquer deputado deve ser enviada em 24 horas para análise da Casa, que deve decidir sobre a manutenção ou não da prisão.
Pelo Twitter, a assessoria jurídica do parlamentar disse que a prisão do deputado é ilegal. Para a defesa, a prisão representa “violento ataque” à liberdade de expressão e à inviolabilidade da atividade parlamentar.
