Passado o Carnaval, a Assembleia Legislativa avançará na próxima semana nas discussões dos projetos encaminhados pelo Executivo em regime de urgência, que trancam a pauta a partir do dia 9 de março. Entre eles, está o projeto da reforma na Previdência dos Militares, que retornou à Casa neste ano com um novo texto e deverá render discussões e polêmicas no plenário.
Segundo a deputada estadual Luciana Genro (PSol), o governo do Estado sofrerá uma forte pressão da categoria, tanto dos servidores de patente mais baixa, que exigem um plano de carreira, quanto os das patentes mais altas, que não aceitarão facilmente um aumento da alíquota, o que reduz os seus salários.
“Embora a reforma da previdência proponha uma redução progressiva de alíquotas, que em si é uma coisa boa, ela penaliza em demasia os aposentados que hoje não pagam. Só quem ganha acima de R$ 6 mil paga mais. Agora, o governo quer cobrar de todos os aposentados e isso causa um descontentamento porque se soma ao problema de (plano) carreira”, explicou a deputada, em entrevista ao programa ‘Esfera Pública’ da Rádio Guaíba. Luciana ainda aponta que uma possível saída para diminuir a resistência seria o Executivo apresentar uma proposta que tratasse do plano de carreira dos servidores em conjunto com o da previdência.
Outros projetos chamam atenção
O deputado Giuseppe Riesgo (Novo) afirmou, em entrevista, que propostas que tratam da redução de gastos públicos terão maiores atenções da sua bancada. “A atualização do LDO (projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias) é um ‘tapa na cara da sociedade’. O governo falou que ia faltar R$ 8 bilhões para pagar suas dívidas, aí aprova aumento de impostos e, depois disso, o governo vem com uma atualização dizendo que não era bem assim? Isso me incomoda muito”, disse o deputado. “Mostra que o debate do ano passado sobre aumento de impostos teve uma descompensação. Teve um exagero do Estado em falar que ele não teria como pagar as contas”, complementou.
A proposta que trata da adesão do Estado ao Regime de Recuperação Fiscal também deverá proporcionar discussões entre os parlamentares. Segundo Luciana Genro, o programa do governo federal impõe concessões demais e os governadores deveriam se unir para exigir novas condições. “Com esse Regime de Recuperação Fiscal teremos um sucateamento dos serviços públicos e isso afeta diretamente a população”, destacou a deputada. Do outro lado, Riesgo apoia o projeto, mas admite que renderá discordâncias no plenário. “Sabemos muito bem que tem debate, polêmica e visões distintas, mas, sinceramente, acredito que o Regime de Recuperação Fiscal precisa ser aprovado”, finaliza.
O deputado Gilberto Capoani (MDB) também se mostrou favorável à proposta. “O Regime de Recuperação Fiscal não terá resistência do MDB. É algo bom para o RS”, pontuou ele. O movimento do governo do Estado para aderir ao regime teve início durante a gestão de José Ivo Sartori (MDB). As regras do projeto, porém, sofreram alterações no final do ano passado, quando foram definidas novas regras. Com o projeto em tramitação na Assembleia Legislativa, o governo do Estado quer atualizar o texto atual.
Outro projeto que terá atenção da bancada do partido Novo, assinalou Riesgo, trata das taxas de serviços do Detran. “É um projeto que a população quer, ainda mais que vai ser reduzido. O governo não pode arrecadar dinheiro público com taxas”, ressaltou. As sessões plenárias retomam na Assembleia na próxima terça-feira.
*Sob supervisão de Mauren Xavier
