Por 4 votos a 1, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje manter a decisão que autorizou a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a ter acesso às mensagens apreendidas na Operação Spoofing, da Polícia Federal (PF), que apurou a invasão de celulares de diversas autoridades.
Em dezembro do ano passado, o ministro Ricardo Lewandowski, relator do caso, autorizou o acesso ao conteúdo. A defesa de Lula pediu acesso às mensagens alegando que há menções relacionadas aos processos e condenações contra o ex-presidente na Operação Lava Jato. Segundo os advogados, as mensagens podem identificar a parcialidade do ex-juiz Sergio Moro, antigo titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, na condução da operação.
Nas conversas, há trocas de mensagens entre o ex-coordenador da Lava Jato no Paraná, procurador Deltan Dallagnol, e Moro, além de diálogos entre outros procuradores. Desde a divulgação dos primeiros diálogos, os envolvidos não confirmaram a veracidade do material.
Votos
Na tarde de hoje, o colegiado julgou recurso protocolado pelo procuradores que atuaram na força-tarefa da Lava Jato. Eles pediram que a decisão que permitiu acesso seja revista e argumentaram que a divulgação viola a intimidade dos procuradores, que foram vítimas do hackeamento.
Durante o julgamento, o ministro Ricardo Lewandowski reafirmou a decisão e disse que os diálogos mostraram que há suspeitas “extremamente graves” de parceria indevida entre órgão julgador e acusação em processos da Lava Jato. Além disso, o ministro entendeu que os procuradores não tinham legitimidade para entrar com recurso no STF, atribuição que cabe à Procuradoria-Geral da Republica (PGR).
“A defesa quer acesso a esses dados. Ela insiste que quer saber se os dados foram manipulados ou não, se a cadeia de custódia está íntegra ou não”, disse.
Seguiram o entendimento do relator os ministros Nunes Marques, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes. Já Edson Fachin divergiu, sob o entendimento de que as mensagens não podem ser usadas pela defesa de Lula até que o plenário da Corte julgue a validade processual do material hackeado.
Defesa
Durante o julgamento, o advogado de Lula disse que a Lava Jato usou “atos processuais clandestinos” e fora dos procedimentos legais para embasar as investigações. Segundo Cristiano Zanin, as mensagens não tiveram conteúdo pessoal e não ofenderam a intimidade dos procuradores.
“Não estamos tratando de conversas pessoais, familiares, mas de conversas entre agentes públicos que ocorreram em aparelhos funcionais e que dizem respeito a processos que correm na Justiça brasileira”, afirmou.
