Ainda segue sem definição o valor da tarifa de ônibus por parte da prefeitura de Porto Alegre. O último reajuste da passagem ocorreu no dia 3 de março de 2019, quando passou de R$ 4,30 para R$ 4,70. Devido a um acordo judicial entre a prefeitura e as empresas de ônibus, não houve reajuste em 2020, e a passagem foi reduzida em R$ 0,15 no dia 9 de novembro do ano passado, ficando em R$ 4,55. Porém, a prefeitura aportou mais de R$ 100 milhões para cobrir os prejuízos de 2020, sendo cerca de R$ 40 milhões para as concessionárias privadas e R$ 70 milhões para a Carris.
Nesta manhã, foi realizada a primeira reunião de mediação para repactuar a operação do transporte público. O encontro foi na sede do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Porto Alegre (Cejusc) e contou com representantes da Procuradoria-Geral do Município (PGM) e das empresas de ônibus. Em função disso, ainda não previsão de reunião dos integrantes do Conselho Municipal de Transporte Urbanos (Comtu) para avaliar a nova tarifa do transporte público da Capital.
Em nota, a Associação dos Transportadores de Passageiros (ATP), informou que protocolou na semana passada um pedido de revisão dos custos da tarifa junto a Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC). A entidade explica que não pediu valor algum e deixou a decisão sobre o cálculo do valor da passagem a cargo da EPTC. No ano passado as empresas de ônibus solicitaram que a tarifa fosse de R$ 5,20. A prefeitura, através da EPTC, encaminhou o valor de R$ 5,05 ao Conselho Municipal de Transportes Urbanos (Comtu). Em decorrência da pandemia do coronavírus, o conselho não conseguiu chegar a uma definição, o que manteve a passagem de ônibus no valor de R$ 4,70.
Ao Poder Judiciário, a prefeitura pediu que se estabeleça o acompanhamento ainda do Ministério Público Estadual e do Tribunal de Contas do Estado, para adequar a prestação do serviço, que opera sob contrato de concessão firmado a partir de licitação realizada em 2015. A proposta prevê uma fase emergencial, com prazo máximo de 90 dias, quando deverá ser avaliada a manutenção da remuneração das concessionárias por quilômetro rodado durante esse período. Já a fase de reestruturação inclui uma ampla revisão contratual. As mudanças deverão contemplar a integração com outros modais de transporte, inclusive lotações e ônibus da Região Metropolitana, bilhetagem eletrônica, revisão da função estratégica da Carris e revisão das gratuidades.
Os rodoviários de Porto Alegre fecharam o acordo coletivo de trabalho com o sindicato patronal. A categoria formada por mais de quatro mil rodoviários decidiu em 2021 não ter aumento salarial. O presidente do Sindicato dos Rodoviários de Porto Alegre, Sandro Abadde, informou que este ano ficou decidido a garantia de todas as cláusulas do acordo coletivo, sem retirar nada, inclusive com a garantia da presença dos cobradores nos ônibus.
“Conseguimos manter o plano de saúde com preço congelado”, destacou. No acerto da patronal com os rodoviários ficou definido que os salários serão pagos na integralidade aos trabalhadores (R$ 2.698,71 aos motoristas e R$ 1.621, 34 aos cobradores) e vale refeição de 100% (R$ 27,50) a partir do dia 1º de fevereiro. Também foi garantido a manutenção do ticket alimentação nas férias e dos quinquênios.
