O descarte de medicamentos vencidos ou aqueles que não precisam ser mais utilizado pelo paciente requer cuidados especiais. Remédios vencidos, jamais devem ser colocados no lixo comum ou jogados em vasos sanitários, pias de banheiro ou ralos de cozinha, pois causam riscos à saúde e ao meio ambiente. Postos de saúde e farmácias recebem os remédios que tenham passado do prazo de validade.
É o caso da unidade de saúde Santa Cecília, na rua São Manoel, que possui um coletor para a colocação dos medicamentos. A dona de casa Elizabeth Pinheiro, moradora do bairro Santana, disse que sempre leva os remédios até uma farmácia ou um posto de saúde. “Muitas vezes, as pessoas acabam colocando o medicamento no lixo comum”, ressaltou.
Na rua dos Andradas, no Centro Histórico de Porto Alegre, duas farmácias disponibilizaram coletores para que a população faça o descarte correto. No ano passado, no Dia Mundial do Meio Ambiente, comemorado em 5 de junho, o presidente Jair Bolsonaro assinou um decreto regulamentando o fluxo da devolução de medicamentos vencidos.
Na época, o Ministério do Meio Ambiente informou que os consumidores deveriam descartar os remédios vencidos ou em desuso, assim como suas embalagens, em pontos de coleta instalados em farmácias. A Política Nacional de Resíduos Sólidos estabelece como obrigatoriedade o correto descarte de medicamentos.
No caso dos remédios, a chamada logística reversa funciona com as farmácias aceitando medicamentos vencidos para encaminhá-los ao seu destino final sem risco de contaminação. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) possui uma lista de postos de coleta credenciados – o processo todo é regido pela norma ABNT NBR 16457:2016. Segundo a Anvisa, cerca de 20% de todos os medicamentos que utilizamos são descartados de forma irregular.
Outro problema que ocorre no âmbito da saúde pública é o armazenamento de medicamentos em casa. Essa situação pode aumentar o risco de intoxicação pelo uso indevido pelo paciente – cerca de 28% dos casos de intoxicações no Brasil são por medicamentos. As pessoas que manejam esses resíduos sem proteção, como catadores nos lixões, também são suscetíveis a eventos adversos e intoxicações caso achem o medicamento e o consumam.
O DMLU informa que os remédios possuem uma infinidade de diferentes formulações, utilizando matérias-primas naturais e sintéticas, desenvolvidas para diversas finalidades específicas relacionadas à saúde humana e animal. A destinação de medicamentos vencidos a aterros sanitários municipais é um procedimento não adequado, principalmente porque o aterro sanitário é um método de tratamento biológico de resíduos.
Antibióticos, antimicrobianos e bactericidas irão prejudicar o seu desempenho e a interação de fármacos com formulações diversas pode provocar o aparecimento de organismos muito resistentes no aterro sanitário. E as substâncias complexas podem permanecer na água e resistir aos processos naturais e induzidos de tratamento, apresentando-se na água da rede e prejudicando a saúde dos consumidores. Um exemplo são os quimioterápicos e os carcinogênicos, mutagênicos.
A lei municipal 11.329/2012 garante a todo cidadão a devolução dos medicamentos vencidos aos estabelecimentos farmacêuticos, que terão por obrigação encaminhar a um tratamento especializado. A Equipe de Resíduos Especiais do DMLU presta orientações neste sentido aos geradores pelo telefone (51) 3289-6985.
