O futuro da proposta de manutenção das alíquotas majoradas de ICMS, que passou por uma nova reformulação nas mãos do governador Eduardo Leite (PSDB), deve ser decidido na manhã desta quinta-feira (17). Os deputados estaduais do MDB, que compõem a maior bancada aliada ao Palácio Piratini na Assembleia Legislativa, voltam a se reunir às vésperas da votação para deliberar sobre a posição da legenda frente à pauta.
Parte do grupo já se encontrou ontem à noite, pessoalmente, na casa do ex-vice-governador José Paulo Cairoli – que, junto de José Ivo Sartori, costurou o primeiro aumento nas taxas do tributo, há cinco anos. Internamente, é discutida a hipótese de uma adesão parcial dos parlamentares à matéria – o que, em tese, viabilizaria a aprovação da pauta sem que os emedebistas fechassem questão sobre o assunto.
O cálculo é simples: Leite precisa de 28 votos para garantir a mudança. Destes, 21 são considerados garantidos, faltando o convencimento de sete deputados no projeto que, apesar de suavizado, ainda é considerado indigesto. Em entrevista coletiva, na quarta-feira, o governador apelou aos parlamentares declarando que um revés tornaria inevitáveis os atrasos nos pagamentos de salários, hospitais e fornecedores.
Nova proposta
A última cartada do Palácio Piratini para garantir a adesão ao projeto foi a redução do tempo em que a taxa de 30% do ICMS será cobrada sobre os combustíveis, energia e telecomunicações. Antes, o governo queria prorrogar por quatro anos – e, agora, entende que três é o período mais correto. A alíquota básica, que vale para todos os outros setores, passaria a ser de 17,5% no ano que vem – ao invés dos 18% oferecidos inicialmente.
Em 2022, voltaria aos 17% previstos por lei. A administração também suavizou o trecho do projeto que altera o regime do Simples, duplicando o limite de isenção. Agora, há a previsão de que o benefício contemple 80% dos CNPJs, que faturam até R$ 360 mil. Antes, o teto era de R$ 180 mil – valor que, nos cálculos do governo, representa 60% dos negócios.
Leite retirou da pauta as mudanças que gostaria de implementar no IPVA e ITCD. No caso do imposto sobre a “causa mortis”, o Piratini gostaria de incluir os planos de previdência privada nas cobranças. Quanto ao IPVA, a intenção é alterar a regra de isenções – tributando todos os veículos com menos de 30 anos. As duas propostas devem voltar a tramitar na Assembleia no ano que vem.
