Após conquistar o adiamento da sessão que previa discutir hoje a Reforma Tributária na Assembleia, o governador Eduardo Leite (PSDB) volta a reunir os deputados aliados, na manhã desta quarta-feira, em busca de apoio para aprovar a pauta. A matéria, que tramita em regime de urgência, é rejeitada pela maioria dos parlamentares em razão da proposta de manutenção das alíquotas majoradas de ICMS.
A expectativa de parte da base é que o Palácio Piratini apresente uma nova versão do texto – prevendo uma taxa inferior aos 30% cobrados, atualmente, sobre a gasolina, álcool, energia elétrica não-industrial e comunicação. O governo, que precisa da autorização do Legislativo para manter a alíquota para além do dia 31 de dezembro, projeta uma perda de arrecadação na casa dos R$ 2,8 bilhões em caso de derrota.
Em um primeiro momento, o projeto segue na ordem do dia da Assembleia Legislativa para a sessão que acontece na tarde desta quarta. Entretanto, a posição das bancadas mais representativas em plenário, como MDB e PP, pode provocar um novo adiamento nos debates. Os emedebistas são maioria na Assembleia, com oito parlamentares, e já manifestaram o desejo de discutir a pauta internamente após o encontro com Leite.
O posicionamento atual da legenda, que fechou questão contra a proposta, praticamente inviabiliza a aprovação do projeto. “Esse projeto nós não apoiamos. Qualquer alteração oriunda do governo será discutida, em reunião. Não há qualquer conclusão sobre a posição da bancada em caso de mudanças nos prazos, ou redução das alíquotas”, explica o líder da bancada do MDB, deputado Vilmar Zanchin.
Principais propostas da reforma
Alíquotas de ICMS: o texto prevê que a taxa atual, de 30% sobre a gasolina, álcool, energia elétrica não-industrial e comunicação, continue em vigor por mais quatro anos. Hoje, o governo só pode manter a cobrança dessa forma até 31 de dezembro. O Piratini sugere que a alíquota básica fique em 18%, em 2021, e caia para 17%, a partir de 2022.
Isenções do IPVA: hoje, todos os veículos com 20 anos ou mais de fabricação são isentos da cobrança de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). O projeto, entretanto, prevê que esse prazo seja estendido para 30 anos. Os carros elétricos também devem cobrados, em 2022. Já as locadoras de automóveis devem ser obrigadas a emplacar os automóveis no Rio Grande do Sul.
Imposto nas operações internas: o governo propõe a redução da taxa que é paga pelas empresas do Estado nas transações realizadas entre si. Hoje, a cobrança é de 18%. Caso o projeto seja aprovado, o índice passa a 12%. De acordo com o projeto, as empresas cadastradas no Simples Nacional também podem ser beneficiadas a partir do ano que vem.
Imposto sobre “causa mortis”: o ITCD, que também é cobrado sobre a doação de quaisquer bens e direitos, passa a ser passível de desconto em caso de pagamento antecipado. Os itens sobre as áreas de preservação ambiental ficarão isentos do tributo. Enquanto isso, os planos de previdência privada serão incluídos nas cobranças.
Fim do imposto de fronteira: o texto também prevê a extinção do Diferencial de Alíquotas (Difal), conhecido como o imposto de fronteira, para as empresas gaúchas. A taxa continua sendo cobrada sobre os produtos de outros Estados que vieram para o Rio Grande do Sul com alíquotas inferiores, como é o caso dos importados, por exemplo.
