O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski determinou, neste domingo, que o governo informe à Corte, em até 48 horas, a previsão de início e término da vacinação do Plano Nacional de Operacionalização de Imunização contra a Covid-19.
“Intime-se o senhor Ministro de Estado da Saúde para que esclareça, em 48 (quarenta e oito) horas, qual a previsão de início e término do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, inclusive de suas distintas fases”, escreveu o ministro no documento. “Intime-se também o Senhor Advogado-Geral da União.”
O plano de imunização chegou ao STF na sexta. O documento prevê a disponibilização de 108,3 milhões de doses para mais de 51 milhões de pessoas de grupos prioritários, divididos em quatro fases. O documento, porém, não projeta data para o início da vacinação dos grupos, que incluem idosos e profissionais de saúde.
O Ministério da Saúde informou mais cedo, que apresentar uma data, especificar um imunizante e “apresentar informações sem a devida identificação de uma vacina aprovada pela Anvisa, não condiz com as práticas de segurança e eficiência do Programa Nacional de Imunizações da pasta.”
O órgão afirmou ainda, por meio de nota, que o documento não define data exata para vacinação devido à “inexistência no mercado nacional de um imunobiológico eficaz e seguro, aprovado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).”
