Às vésperas da votação no plenário da Assembleia Legislativa, o pacote de projetos do Governo do Estado que recebeu o nome de Reforma Tributária segue motivando discussões acaloradas entre os integrantes da base aliada. Nesta sexta-feira (11), por exemplo, o governador Eduardo Leite se reúne com os deputados do MDB, legenda que tem a maior bancada da Casa e é resistente às medidas.
O texto mais controverso é o que prevê que a cobrança de ICMS sobre os serviços de energia e telecomunicações permaneça em 30% pelos próximos quatro anos. A taxa da mobilidade seria alvo de uma redução gradual – passando a 18% em 2021, e 17% em 2022. O Palácio Piratini estima que, caso a renovação não seja aprovada, a arrecadação cairá R$ 2,8 bilhões já no ano que vem.
Em plenário, alguns interlocutores já admitem a edição de emendas para suavizar os projetos, levando em consideração a importância das medidas no orçamento. “A gente quer que a bancada chegue em um denominador comum. Sabemos que é difícil, ninguém aguenta mais impostos. Ao mesmo tempo, se o governo perder toda essa arrecadação, a situação vai ficar muito delicada”, explica o deputado Pedro Pereira (PSDB).
“De repente podemos fazer algumas emendas, para que não fique tão ruim. Dessa forma, a administração não perde tanto, e a população não paga muito”, sugere o parlamentar. Ontem, a pauta foi discutida em uma audiência pública, promovida pela Comissão de Economia da Assembleia. O tom predominante foi de críticas – tanto por parte dos deputados, quanto das entidades empresariais que participaram do evento.
Demais alterações
Pelo menos dois outros impostos estão na mira do Governo para alterações. No IPVA, a principal mudança é a idade de isenção, que subiria de 20 para 30 anos. Está prevista, também, a retirada da isenção para os veículos elétricos. Caso aprovadas, as medidas entrariam em vigor apenas em 2022.
Quanto ao ITCD, o Governo propõe a inclusão do PGBL/VGBL e a exclusão das áreas de preservação ambiental na base de cálculo do tributo. Também é sugerida a implementação de um desconto para o pagamento antecipado do imposto. A Reforma Tributária inclui, ainda, medidas de modernização e recuperação da crise provocada pela pandemia.
