O Senado aprovou, nesta quarta-feira, o projeto de lei que altera trechos do Código de Processo Penal (CPP) incluindo mecanismos de garantia de tratamento digno à vítima de crimes sexuais. O projeto segue agora para a Câmara.
O texto prevê que o atendimento policial e pericial de vítimas de crime contra a dignidade sexual seja feito por profissionais previamente capacitados e, de preferência, mulheres. A inquirição das vítimas deve ser feita em recinto projetado para esse fim e intermediada por profissional especializado, quando for o caso. Além disso, o depoimento deve ser registrado em meio eletrônico ou magnético, devendo a degravação e a mídia integrarem o inquérito.
O autor do projeto é o senador Fabiano Contarato (Rede-ES), motivado pelo episódio ocorrido com uma jovem que alegou ter sido vítima de abuso sexual e constrangida durante o julgamento. Na ocasião, o advogado de defesa do acusado desqualificou a vítima com base em fotos retiradas das redes sociais e sem conexão com o caso. Em nenhum momento, magistrado e promotor tentaram interromper o advogado.
“É inconcebível que atualmente argumentos dessa natureza continuem sendo utilizados para defender agressores sexuais. É crucial que se entenda que a prática de qualquer ato sexual sem expressa anuência da vítima configura crime”, acrescentou a relatora.
