O Senado aprovou hoje, por 69 votos a 3, um projeto de decreto legislativo para sustar portaria da Fundação Cultural Palmares que retirou 27 nomes da Lista de Personalidades Negras do país. A portaria, assinada pelo presidente da fundação, Sérgio de Camargo, é de 2 de dezembro. O projeto segue para a Câmara.
Entre os excluídos, há artistas, atletas, políticos, defensores dos direitos humanos e escritores, por exemplo. A fundação, ao anunciar a edição da portaria, explicou que a exclusão cumpre determinação recente de instituir o critério de homenagens póstumas, para que apenas pessoas negras já falecidas constem na relação.
O relator da proposta, o senador Fabiano Contarato (Rede-ES), avaliou que a justificativa da instituição é “arbitrária” e a exclusão se deu com base em critério político-ideológico.
Todos os líderes orientaram favoravelmente à proposta. O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), pediu a palavra e disse que o tema o deixa em uma situação delicada, uma vez que, como líder do governo, cabia a ele defender a portaria. Bezerra Coelho, no entanto, apoiou o relatório de Contarato e afirmou que não cabe discutir os aspectos técnicos do decreto.
“O que cabe é fazer avaliação política do momento que estamos vivendo e da repercussão desta votação. Se constituiu como uma posição política do Senado contra qualquer forma de racismo. Eu fico numa posição delicada, porque como líder do governo eu teria que fazer a defesa do decreto [sic] da Fundação Palmares, mas como senador de Pernambuco, eu quero me aliar a todos os líderes partidários e votar sim”.
O senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) contrariou a orientação do partido e defendeu a portaria da Fundação Palmares. Para o parlamentar, houve “coerência” da fundação ao retirar esses nomes uma vez que, na visão dele, já havia um “critério político-ideológico” anterior que inseriu os 27 nomes na lista.
“Heróis negros dos vários que temos na história do nosso país devem ser homenageados segundo critérios da sua capacidade, da sua colaboração, do seu histórico, não conforme o seu posicionamento político-ideológico”, considerou.
O decreto legislativo é um instrumento privativo do Congresso e regula matérias de competência dos parlamentares. Dentre elas está ratificar atos internacionais, sustar atos normativos do presidente da República, julgar anualmente as contas prestadas pelo chefe do governo e apreciar a concessão de emissoras de rádio e televisão.
Posicionamento
Em nota, a Fundação Cultural Palmares afirmou que “ratifica os critérios da Portaria n° 189/2020 que normatiza a exclusão e inclusão de nomes da lista de personalidades negras notáveis no site institucional, com base nos princípios defendidos na Constituição Federal e acredita que no final do debate e decisão da Câmara dos Deputados, possamos seguir com os trabalhos iniciados em dezembro de 2020”.
Lista
Foram retirados da lista, em ordem alfabética: Ádria Santos, Alaíde Costa, Benedita da Silva, Conceição Evaristo, Elza Soares, Emanoel de Araújo, Gilberto Gil, Givânia Maria da Silva, Janete Rocha Pietá, Janeth dos Santos Arcain, Joaquim Carvalho Cruz, Jurema da Silva, Léa Lucas Garcia de Aguiar, Leci Brandão, Luislinda Valois, Marina Silva, Martinho da Vila, Milton Nascimento, Paulo Paim, Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva, Sandra de Sá, Servílio de Oliveira, Sueli Carneiro, Terezinha Guilhermina Vanderlei Cordeiro de Lima, Vovô do Ilê e Zezé Motta.
