Faltando cerca de 15 dias para o recesso parlamentar, a Assembleia Legislativa tem na pauta 17 projetos do Executivo com prazo fatal de regime de urgência ainda neste ano. Isso significa que caso não sejam analisados, trancam a pauta de votações (confira aqui a lista de projetos). Entre as propostas, temas polêmicos, como o que trata da majoração do ICMS e o que altera a Previdência dos Militares. Em função da quantidade de projetos, os deputados estaduais decidiram que vão ocorrer duas sessões por semana até o recesso (23 de dezembro). Assim, ao invés de votações apenas às terças, também vão ocorrer discussões nas quartas-feiras.
No caso do primeiro, em que o governo do Estado tenta evitar queda na arrecadação de cerca de R$ 2,8 bilhões a partir do ano que vem, a proposta, que tem como prazo fatal a próxima sexta-feira (12 de dezembro), passa a trancar as votações na próxima semana. Publicamente, deputados da base aliada têm demonstrado resistência ao projeto da maneira como está apresentado, uma vez que rejeitam o aumento de impostos e recordam que há dois anos, antes de assumir o Palácio Piratini, já deram o aval ao governador Eduardo Leite (PSDB). Antes de tomar posse, Leite pediu a prorrogação do ICMS por dois anos, que encerra-se no próximo dia 31 de dezembro. Assim, votar o projeto novamente, representaria duplo desgaste.
Em defesa ao projeto, o líder do governo, Frederico Antunes (PP), ressalta que a proposta está acompanhada de outras ações, como a PEC do Teto de Gastos, privatizações e a previdência dos Militares. “Não podemos deixar aumentar o desequilíbrio. O déficit orçamentário já será de mais de R$ 8 bilhões”, ponderou.
O segundo projeto, o da previdência dos militares, passa a trancar a pauta no dia 19 de dezembro. Pelo calendário, a Assembleia realiza a última sessão plenário no dia 22. Assim, as votações serão retomadas apenas em fevereiro do ano que vem, caso não haja convocação extraordinária. Mesmo com o prazo curto, Antunes acredita que há tempo para a apreciação do texto neste ano.
‘É ou tudo ou nada’, critica Mainardi
Líder da bancada do PT na Assembleia, Luiz Fernando Mainardi fez críticas ao modelo dos projetos enviados pelo governo. “É ou tudo ou nada. É um caráter autoritário”, afirmou. A referência que ele faz é, por exemplo, em relação ao projeto do ICMS que também trata de mudanças ao Simples. “Se eu quiser prorrogar as alíquotas sou obrigado a praticamente terminar com o Simples”, ressaltou ele, adiantando que a bancada, que votou a favor da majoração do ICMS em 2018, tem posição contrária ao atual texto. “Não vamos aumentar tributos”, ressaltou. Em relação ao da previdência dos militares, a bancada deverá apresentar emenda.
A bancada do Novo, que foi uma das mais atuantes na discussão da reforma tributária encaminhada em agosto, mantém posição contra o atual texto encaminhado pelo Executivo. “Afirmamos que o projeto é aumento de impostos porque participamos do pressuposto que, em 1º de janeiro, essa majoração vai terminar”, ressaltou Fabio Ostermann.
Para amenizar a resistência, as articulações deverão ser ampliadas nesta semana. Há alguns pontos em discussão, coma a possibilidade de se reduzir o período da majoração. Pelo texto é de quatro anos, mas poderia ser de dois ou um ano.
