O Senado aprovou hoje a Medida Provisória (MP) 994/20, que autoriza o uso de R$ 1,995 bilhão para compra de tecnologia e a produção de uma vacina contra a Covid-19. Os recursos serão destinados para custear contrato entre a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), vinculada ao Ministério da Saúde, e o laboratório AstraZeneca. A empresa desenvolve um imunizante em parceria com a Universidade de Oxford, no Reino Unido.
“A MP é dotada de justificativas de relevância e urgência condizentes com a programação orçamentária que contempla, haja vista que incidência de casos de infecção humana pela covid-19 impõe a necessidade de dotar o sistema de saúde brasileiro de capacidade para prevenir, controlar e conter os danos e agravos à saúde pública em decorrência da pandemia global”, disse o relator da MP no Senado, Carlos Viana (PSD-MG), no parecer.
Segundo a MP, a transferência de tecnologia na formulação, envase e controle de qualidade da vacina vai se dar por meio de um acordo da empresa britânica com a Fiocruz, vinculada ao Ministério da Saúde. Com isso, caso a eficácia do imunobiológico seja comprovada, o Brasil deve produzir 100 milhões de doses. A MP agora vai à promulgação.
Destinação
Do total de recursos a serem liberados, o Ministério da Saúde prevê um repasse de R$ 522,1 milhões na estrutura de Bio-Manguinhos, unidade produtora de imunobiológicos vinculada à Fiocruz. O objetivo é ampliar a capacidade nacional de produção de vacinas e tecnologia disponível para a proteção da população, segundo a pasta. Um total de R$ 1,3 bilhão são despesas referentes a pagamentos previstos no contrato de encomenda tecnológica. Os valores abrangem a finalização da vacina.
Opiniões
Senadores pediram a palavra e criticaram a restrição da MP à compra de uma vacina apenas. Para eles, o governo federal deve abrir a possibilidade de investimento em outras vacinas cujo desenvolvimento seja concluído antes daquela na qual a Fiocruz trabalha.
“São 140 estudos, mais de 40 vacinas bem adiantadas. Você não pode querer vacinar a partir de abril, se há países começando a vacinar agora”, disse Izalci Lucas (PSDB-DF) “Acho uma discriminação com o Instituto Butantã que, para mim, é uma referência internacional”, disse o senador, citando o instituto localizado em São Paulo, que trabalha em conjunto com a empresa chinesa Sinovac o desenvolvimento de outra vacina, que deve ser adotada naquele estado.
Já Espiridião Amin (PP-SC) sugeriu a realização de uma sessão temática na próxima semana para discutir as vacinas em desenvolvimento no mundo. Para ele, o Senado não pode “atropelar a lei e o bom senso”. “Não podemos ter preconceito e ficar com a ideia de que algum gestor tem preconceito quanto a nacionalidade e a orientação política da vacina. Queremos a melhor resposta do governo”, disse o senador catarinense.
Na condição de relator e também como integrante da base do governo, Viana afirmou que não há preconceito com o Instituto Butantã e que a CoronaVac, desenvolvida pelo instituto, não pôde ser incluído por uma questão técnica. Além disso, explicou o senador, o acordo firmado pela Fiocruz prevê a produção da vacina no Brasil, com transferência de tecnologia para isso.
“A questão do Butantã, nesse caso da Medida Provisória, não há como contemplarmos por uma questão legal, dentro do que prevê a MP. Não é uma posição política. É uma questão técnica, de conhecimento, como nós brasileiros vamos produzir uma vacina própria”, disse o relator.
Viana acrescentou que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) deve analisar outras vacinas que cheguem ao país e que todas as iniciativas “são bem-vindas”. “Ninguém melhor que ela para dizer se as vacinas são seguras ou não”, avaliou.
Já a senadora Simone Tebet (MDB-MS) pediu que o Senado adote uma fala firma para aprovar o número máximo de vacinas que se mostrem eficientes no menor tempo possível. “Toma quem quer. O que não podemos deixar acontecer é que um cidadão querendo tomar a vacina espere até 2022. Até lá podemos perder a vida desse mesmo cidadão”, afirmou ela.
“O Brasil, com capacidade de vacinar e expertise só não teve um governo que se organizou e nem se preparou estrategicamente. Nós vamos começar a vacinar em março não é por falta de dinheiro. É por falta de organização de um governo que apostou todas as fichas em uma única vacina que não consegue suprir todas deficiências e necessidades da população”, lamentou Simone.
