A Câmara de Porto Alegre anunciou hoje a devolução, para correções, do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2021, entregue à Casa pelo prefeito Nelson Marchezan Jr. em 15 de outubro. A Mesa Diretora e o Colégio de Líderes tomaram a decisão no início da tarde. A peça, examinada pela Comissão de Constituição e Justica (CCJ), é considerada inconstitucional por descumprir “determinações de lei federal”, conforme o Legislativo. Em nota, a assessoria da Câmara não detalhou as supostas ilegalidades.
O presidente da CCJ, vereador Cássio Trogildo (PTB), declarou que a proposta orçamentária não cumpre a lei, o que coloca a Câmara em “situação bastante atípica”. Já o presidente da Câmara, Reginaldo Pujol (DEM), avaliou que a Mesa Diretora tomou uma decisão sui generis, dizendo jamais ter visto algo do tipo. “A devolução da peça orçamentária cabe a nós da Mesa Diretora e essa é nossa posição, com apoio integral das lideranças. É uma decisão politica e administrativa acordada pela maioria”, reforçou.
Além de Pujol e Trogildo, participaram da reunião por videoconferência os vereadores Adeli Sell (PT), Aldacir Oliboni (PT), Airto Ferronato (PSB), Alex Fraga (PSol), Alvoni Medina (Republicanos), Cláudia Araújo (PSD), Clàudio Janta (Solidariedade), João Carlos Nedel (PP), Lourdes Sprenger (PMDB), Márcio Bins Ely (PDT), Paulinho Motorista (PSB) e Paulo Brum (PTB).
Audiência pública
Já a Prefeitura informou que, justamente nesta terça, detalhou aspectos da LOA 2021, em audiência pública da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento do Mercosul (Cefor) da Câmara. A secretária de Planejamento e Gestão, Juliana Castro, e a titular da Fazenda, Liziane Baum, apresentaram as metas e prioridades do Executivo, previstas no exercício econômico e financeiro do ano que vem.
A peça fiscal projeta mesmo valor de receitas (R$ 8,27 bilhões) e despesas fixadas (R$ 8,27 bilhões), resultado de medidas da gestão para implantar reformas administrativas estruturantes, reduzir o custeio da máquina pública e atingir o equilíbrio financeiro, mesmo com o impacto socioeconômico causado pela pandemia de coronavírus.
